(62) 3317 5500 • comercial@jornalcontexto.net

Irregularidades na concessão de benefícios do INSS são investigadas

Geral Comentários 11 de abril de 2014

Segundo foi divulgado pela assessoria do Ministério Público Federal, o prejuízo aos cofres públicos pode chegar a mais de R$ 700 mil


O Ministério Público Federal em Anápolis (MPF) instaurou inquérito civil para apurar supostas fraudes no pagamento do Amparo Assistencial ao Idoso pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no município. O benefício está previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).
A medida foi tomada com base em relatório feito pelo Ministério da Previdência Social (MPS), que procedeu à análise por amostragem de 44 requerimentos de benefício de Amparo Assistencial ao Idoso concedidos em Anápolis. O relatório constatou indícios de irregularidades consistentes na falsificação do ano de nascimento dos beneficiários com o fim de forjar a idade mínima de 65 anos, necessária para a concessão do benefício.
Caso os indícios de fraude apontados na amostragem sejam comprovados, estima-se um prejuízo de aproximadamenteR$ 707.433,17.
Para o procurador da República Rafael Paula Parreira Costa é necessário que o INSS adote providências preventivas, como o cruzamento de dados dos pretensos beneficiários para atestar a autenticidade do seu ano de nascimento, destinadas a evitar o deferimento de benefícios fraudulentos.
O MPF/GO oficiou à gerência do INSS em Anápolis para que forneça informações sobre as providências adotadas pela autarquia previdenciária a fim de evitar a reiteração das fraudes constatadas nos requerimentos do benefício.
O interessado em receber o amparo assistencial ou benefício de prestação continuada (BPC) precisa cumprir alguns requisitos. No caso do idoso, énecessário ter pelo menos 65 anos de idade. Além disso, é preciso que a renda da família do interessado, ao ser dividida entre seus membros, seja inferior a um quarto do salário mínimo (hoje, R$ 724). Para cálculo da renda familiar é considerado o número de pessoas que vivem na mesma casa: cônjuge ou companheiro, pais, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, filhos (inclusive enteados e tutelados menores de idade) e irmãos menores de 21 anos ou inválidos.
O Amparo Assistencial ao Idoso não deve ser confundido com a aposentadoria por idade. O amparo, por ter caráter assistencial e ser destinado às pessoas que não podem prover o próprio sustento nem ser mantidas por sua família, independe do pagamento de contribuições para a Previdência.

Autor(a): Da Redação

Comentários


Deixe seu comentário Dê sua opinião a respeito desta notícia. Seu e-mail não será publicado.


Código Anti Span Incorreto!
Obrigado! Seu comentário foi postado com sucesso!
Falhou! Preencha todos os campos obrigatórios (*)

+ de Notícias Geral

Adoção de selo eletrônico é adiada

22/06/2017

A Secretaria da Fazenda informa que a obrigatoriedade de uso do Selo Fiscal Eletrônico para as embalagens descartáveis de ...

Jovem anapolino abre portas para o difícil universo das fragrâncias

15/06/2017

O jovem anapolino Helder Machado Owner é um exemplo de que o empreendedorismo não tem barreiras. A primeira coisa para aven...

Subseção da OAB entrega Moção a juíza de Anápolis

09/06/2017

A juíza titular da 2ª Vara de Família e Sucessões da comarca de Anápolis, Aline Vieira Tomás, recebeu, na segunda-feira...

Controle da folha de pagamento é um desafio para a Prefeitura

02/06/2017

Dentro do que preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Prefeito Roberto Naves e a equipe econômica apresentaram, ...