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Irregularidades em obras do Centro de Conveções na mira do MP

Obras Comentários 31 de maro de 2017

Serviços incompletos e baixa qualidade estão entre os itens questionados pelo Ministério Público de Goiás


O promotor Arthur José Jacon Matias, titular da 11ª Promotoria de Justiça de Anápolis, requisitou que a Agência Goiana de Transportes e Obras (AGETOP) e o consórcio CCB, Artec e Serrana, responsável pelas obras do Centro de Convenções de Anápolis, apresentem, num prazo de 30 dias, as providências tomadas para solucionar irregularidades constatadas pela perícia técnica do Ministério Público de Goiás.
Conforme o promotor, a análise pericial buscou atestar os prejuízos causados na construção pelo abandono da obra, certificando-se o que pode ser aproveitado da edificação sem que haja risco para a segurança do edifício, bem como se os valores até agora despendidos com a obra são compatíveis com o que foi até agora executado.
Na análise técnica foi constatada grande quantidade de serviços executados com baixa qualidade e em desconformidade com as normas técnicas existentes, assim como serviços incompletos e que aparecem como pagos nas planilhas de medição. Entre os itens verificados estão, por exemplo, os vidros temperados, em que consta como 100% concluídos na 16ª medição. Contudo, constatou-se que o serviço não está totalmente finalizado. Em diversos locais onde deveriam estar instalados os vidros temperados, sequer haviam sido colocadas as esquadrias de suporte.
Assim como os vidros, também o Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas, o revestimento de paredes externas, o sistema de proteção contra incêndio e o paisagismo constavam como totalmente concluídos em medições, mas não estavam de fato. Outros itens como a instalação de cadeiras e tapetes nos dois miniauditórios, que havia sido atestada como concluída, sequer foi executada.
Mais problemas
Os peritos do MP constataram ainda ocorrência de erosões agravadas pela descarga do sistema de captação de águas da chuva, além de depredações nas instalações elétricas e furtos nas instalações de SPDA. Para o promotor, as conclusões expõem a improcedência dos argumentos das defesas do presidente da AGETOP e do Consórcio CCB Artec e Serrana, que se incumbiu da execução da obra, pois, segundo argumenta, “não houve insuficiência de recursos monetários que justificasse a paralisação da obra. Antes, houve pagamento por serviços não entregues, o que configura dano ao erário e malversação de recursos públicos”.
O Promotor Arthur José Jacon acrescentou que, “como efeito colateral da paralisação do empreendimento e do estado de abandono que se seguiu, furtos e depredações dos materiais lá depositados e danos de ordem ambiental (erosões agravadas pela descarga do sistema de captação de águas pluviais) foram detectados e precisam urgentemente ser estancados”.
Entre as requisições feitas pelo promotor à AGETOP e ao consórcio, está a promoção das medidas necessárias para que as etapas da obra já pagas e ainda não finalizadas sejam efetivamente concluídas, ou que os valores pagos indevidamente sejam restituídos ao Tesouro Estadual. Também, foi pedido que se promovam as medidas necessárias à correção dos serviços classificados como de baixa qualidade e em desconformidade com as normas técnicas existentes, assim como as medidas para conter as depredações das instalações e os furtos de materiais e danos ambientais decorrentes da paralisação das obras do Centro de Convenções de Anápolis.
Em lista divulgada pelo governo estadual no Diário Oficial do Estado das obras que serão contempladas com dinheiro da CELG Distribuição (CELG D) está relacionado o Centro de Convenções de Anápolis. (Informações da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO).

Autor(a): Da Redação

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