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IPTU: Projeto será votado em sessão extra

Cidade Comentários 19 de dezembro de 2009

Grande novidade, antecipada ao CONTEXTO pelo secretário da Fazenda, José Roberto Mazon, é que os donos de lotes poderão ter as alíquotas do ITU reduzidas


Para que as novas regras de cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de Anápolis tenham validade para o exercício de 2010, a Câmara Municipal deve aprovar, na convocação extraordinária de segunda-feira, 21, o projeto encaminhado à Casa pelo prefeito Antônio Gomide. A proposta é resultado de um trabalho feito por uma comissão criada especialmente para rever a planta de valores imobiliários.
O secretário municipal da Fazenda, José Roberto Mazon, revelou ao CONTEXTO que a principal novidade para o ano que vem será em relação aos imóveis não edificados (lotes), cujas alíquotas foram reduzidas, pois, segundo disse, se encontravam em patamares elevados. Além disso, o secretário informou que a proposta contempla, ainda, um prazo maior para o contribuinte pagar o IPTU/ITU. Este ano, o parcelamento máximo poderia ser feito em seis vezes. “Vamos ampliar para oito ou nove parcelas mensais”, esclareceu.
Outra novidade: no ano que vem, o contribuinte anapolino terá uma folga no bolso no mês de janeiro, que já é apertado em razão de compromissos outros como matrículas escolares, IPVA do veículo, compra de material escolar, pagamento de compras do final de ano. Em razão disso, o calendário previsto é que o IPTU comece a ser recolhido (primeira parcela ou pagamento à vista com 10% de desconto), a partir do dia 11 de março. A previsão de arrecadação com este tributo é de R$ 25 milhões.

Outros projetos
Além do projeto do IPTU, a pauta da convocação extraordinária da Câmara Municipal, vai conter outros projetos de interesse do Executivo. Dentre eles, a proposta que institui a campanha pública “Torcida Premiada” e de distribuição de prêmios vinculados ao pagamento de tributos, que vai servir de ajuda para o futebol profissional reforçar o caixa. Também na pauta estará o projeto instituindo na rede educacional do município, uma unidade de Pré-Vestibular, denominada Cidadania.

Autor(a): Claudius Brito

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