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IPTU: Prazo prorrogado vai até o dia 20

Cidade Comentários 15 de abril de 2016

Medida foi adotada em função no atraso de entrega dos talões em parte das residências. Não é necessário fazer a troca dos talões


A Secretaria Municipal da Fazenda alerta que, por conta do atraso da entrega dos carnês pelo Correios, o vencimento da primeira parcela ou parcela única do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Territorial Urbano (ITU) foi adiado, com nova data para pagamento marcada para o dia 20 de abril. Ambos os tributos podem ser pagos na rede bancária, casas lotéricas, correspondentes bancários, nas agências dos correios, dentre outros postos autorizados sendo que não é necessário trocar os talões que constam o vencimento inicial de 12 de abril. O sistema reconhecerá esta alteração automaticamente.
Para aqueles que optarem pela parcela única, será oferecido um desconto de 10%. Os atendimentos são feitos nas unidades do Rápido, localizadas na Vila Jaiara, no Bairro Jundiaí e no Anashopping, e na Secretaria Municipal da Fazenda, situada no Centro Administrativo. No caso do ITU, o cidadão tem que procurar as unidades do Rápido ou retirar a guia para pagamento no site www.anapolis.go.gov.br. O critério para a pessoa aderir ao parcelamento é que o valor mínimo, por parcela, não seja inferior a R$ 88. O tributo pode ser parcelado em até oito vezes.
Em duas situações, os contribuintes podem requerer a isenção do IPTU: pessoas idosas e portadoras de doenças graves. Eles foram beneficiados por legislação municipal que garante a isenção do imposto, observando alguns requisitos. No caso de pessoas idosas, tem que ser comprovada a idade mínima de 65 anos de idade completos, a titularidade de um único imóvel, o qual lhe sirva de moradia, com valor venal não superior a R$ 120 mil reais e que tenha renda mensal de até um salário mínimo vigente.
Os portadores de doenças graves precisam provar, por meio de documentos, a existência da doença e a titularidade de um único imóvel, com valor venal não superior a R$ 120 mil reais. Em ambos os casos, a isenção deverá ser requerida por meio de processo administrativo a ser protocolizado nas unidades do Rápido. Vale lembrar que há a isenção automática de IPTU para os contribuintes que têm imposto com valor igual ou inferior a R$ 30.
Para saber mais sobre a legislação que garante a isenção do IPTU, as pessoas podem acessar o site da Prefeitura ou procurar atendimento nas unidades do Rápido, na Secretaria da Fazenda ou na Receita Municipal.

Autor(a): Da Redação

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