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IPTU pode ter mudanças em 2014

Cidade Comentários 11 de outubro de 2013

Secretaria Municipal da Fazenda pode adotar modificações na sistemática de cobrança e recebimento do Imposto Predial e Territorial Urbano


O Prefeito Antônio Gomide (PT) baixou o decreto nº 36.584, nomeando os membros da comissão que ficará responsável pela elaboração da nova planta genérica de valores imobiliários do Município de Anápolis, que é a principal base de cálculo para a apuração do valor a ser cobrado do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A formação desta comissão atende a uma exigência do Código Tributário e de Rendas do Município de Anápolis e será composta de cinco membros (veja o quadro).
O Diretor da Receita, Robson Torres, que preside a comissão, informou ao CONTEXTO que a mesma já teve a sua primeira reunião realizada na última quarta-feira, 09. Segundo ele, o objetivo maior do grupo é trabalhar para que a cobrança do IPTU/ITU atinja o maior patamar possível de justiça fiscal, corrigindo eventuais distorções na cobrança dos tributos, que constituem uma das principais fontes de recursos próprios da arrecadação do Município.
Robson Torres explicou que a comissão tem como foco a definição de valores do metro quadrado dos imóveis, de acordo com as suas especificidades, não adentrando na parte da fiscalização das edificações, que é atribuição dos fiscais do cadastro e que verificada permanentemente. Ele salientou, ainda que, não necessariamente, a revisão da planta genérica do IPTU implicará em aumento. Isto depende de uma série de avaliações. Ele citou que existem muitas distorções como alguns estacionamentos da Cidade que têm apenas um telhado simples e querem ser tributados como imóveis edificados, para pagar uma alíquota menor do que é a cobrada para os imóveis não edificados.
O Diretor da Receita disse que a comissão está aberta a todos os contribuintes que queiram dar sugestões, fazer críticas ou, mesmo, apontar algum tipo de anormalidade na cobrança do IPTU, observando, entretanto, que esse questionamento deve ser documentado, com base jurídica e técnica.
Os valores unitários de metro quadrado de terreno e de construção são determinados através da Planta Genérica de Valores Imobiliários do Município, que é elaborada a partir de uma série de parâmetros, tais como: os preços correntes das transações e das ofertas à venda no mercado imobiliário; os custos de produção; locações correntes; características do local e da região em que se situa o imóvel; serviços públicos e equipamentos disponibilizados no local; a área construída, a conservação, o padrão e o tipo da construção; índice de valorização dos imóveis da região em que se localiza o imóvel; os acidentes geográficos e as características do terreno; fatores de valorização e de depreciação do imóvel e a profundidade.
A comissão vai desenvolver o trabalho de forma contínua, mas, em particularmente, se houver mudanças na cobrança do IPTU de 2014, as mesmas dependerão de aprovação legislativa ainda este ano, para entrar em vigor no ano que vem.

Membros da Comissão da Planta de Valores

Robson Torres (Presidente)
Representante do Município versado em assuntos tributários

Tanismare da Silva
Responsável pelo Cadastro Imobiliário

Aloísio Sávio da Silva
Representante do SICMA - Sindicato das Indústrias da Construção e do Mobiliário de Anápolis

Dênio Assunção Santos de Aquino
Representante das Empresas Imobiliárias ou Corretores de Imóveis de Anápolis

Wederson Cristiano da Silva Lopes
Representante da Câmara de Vereadores de Anápolis

Aguimar Baeta de Melo
Assessor técnico

Autor(a): Da Redação

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