(62) 3317 5500 • comercial@jornalcontexto.net

IPTU/ITU e TSU 2017até agora, alcançaram apenas 41,77%

Tributos Comentários 26 de maio de 2017

Receita com estes três tributos já soma R$ 53,6 milhões ante a um lançamento de R$ 128,3 milhões


A Prefeitura arrecadou, até o último balanço divulgado pela direção da Receita Municipal, apenas 41,77% com o pagamento à vista e parcelado do Imposto Predial e Territorial Urbano, do Imposto Territorial Urbano e da Taxa de Serviços Urbanos considerados as principais fontes de receita própria do Município. Com estes três impostos, a estimativa da Receita Municipal é a de receber R$ 128.341.124,34 até o final do pagamento parcelado, previsto para ser concluído em novembro.
No entanto, até o último dia 23, entraram para os cofres do Município R$ 53.619.506,96, o que representa 41,77% do total previsto para ser arrecadado, ou seja, menos da metade desse valor Com esse percentual de pagamento, restam ainda a receber R$ 74.721.617,39, um valor considerado pela Receita Municipal como muito difícil de ser alcançado, restando apenas seis meses para concluir os pagamentos parcelados, de valores inferiores aos que foram efetuados à vista, cujo prazo se encerrou no dia 11 de abril.
O diretor da Receita Municipal, Robson Torres mostra que este ano a Prefeitura já arrecadou R$ 30.102.410,96 com o pagamento à vista e parcelado do IPTU, outros R$ 8.618.025,43 de ITU e R$ 14.899.070,57 de TSU. Restam ainda a serem pagos R$ 36.488.815,83 de IPTU, outros R$ 22.140.049,92 de ITU e R$ 16.092.751,63 de TSU, totalizando os R$ 74.721.617,39 lançados em 2017 pela Secretaria Municipal da Fazenda.
DADOS FINAIS
A Receita Municipal não divulgou uma estatística com os pagamentos efetuados no mesmo período do ano passado, mas apenas os dados finais dos recolhimentos ao longo de 2016. Esse relatório mostra que com o IPTU foram arrecadados no ano anterior R$ 40.849.674,39, outros R$ 12.956.283,03 com o ITU e R$ 11.040.308,87 com a TSU. Juntos, os recebimentos destes três impostos somaram R$ 64.846.266,29.
Até agora, este valor representa R$ 11.226.759,33 a mais de receita com o pagamento dos três impostos no ano passado. Para o diretor da Receita Municipal, como ainda restam seis meses para que o pagamento parcelado seja concluído, é praticamente certo que a arrecadação deste ano vá superar a de 2016. “Mesmo assim, a inadimplência continua muito alta”, avalia o diretor da Receita.
Este ano, de um total de 155.806 imóveis edificados com lançamentos no Cadastro Imobiliário do Município, apenas 66.776 contribuintes proprietários optaram pelo pagamento à vista, representando 42,86%. Os pagamentos parcelados, um total de 13.860, representam apenas 8,9%. Em relação à TSU, 64.563 contribuintes optaram pelo pagamento dessa taxa à vista, significando 41,44% do total dos 155.806 imóveis edificados que têm que fazer o seu recolhimento.
Estes números foram divulgados pelo secretário Municipal da Fazenda, Geraldo Lino, no dia 17 de abril, logo após o fim do pagamento à vista ou parcelado desses três impostos.
ALTERNATIVAS
Para tentar reduzir a alta inadimplência, Robson Torres apresenta três alternativas que ele acredita que podem trazer retorno para os cofres do Município. A primeira é o fim definitivo dos conhecidos Refis, uma anistia que, para ele, “beneficia apenas os maus pagadores em prejuízo a quem faz o recolhimento dos impostos devidos em dia”. Outra sugestão é a melhoria do sistema de cobrança, protestos e execuções fiscais de débitos de contribuintes inadimplentes com penhora on-line de dinheiro e de imóveis, e, por último, conscientizar a população sobre a obrigação que todos têm de pagar os impostos devidos.
“O povo precisa se conscientizar que o pagamento em dia dos impostos serve para manter a máquina administrativa em pleno funcionamento e para levar serviços e benefícios para toda a sociedade. Só assim uma significativa parcela vai deixar de ser ‘massa de manobra’ nas mãos de políticos falastrões”, concluiu.
Ele defende também um maior envolvimento da sociedade nos debates sobre o orçamento participativo e cobranças efetivas dos vereadores, os legítimos representantes do povo no Legislativo Municipal e o principal responsável em fiscalizar o Poder Executivo.
“Os vereadores precisam fiscalizar as contas públicas com conhecimento de causa”, acrescentou Robson Torres afirmando que existem vereadores que não entendem de contabilidade, de normas jurídicas, de orçamento público, direito tributário e administrativo e que por isso não estão aptos a exercer o mandato. “É preciso que os vereadores tenham conhecimento”, concluiu.

Autor(a): Ferreira Cunha

Comentários


Deixe seu comentário Dê sua opinião a respeito desta notícia. Seu e-mail não será publicado.


Código Anti Span Incorreto!
Obrigado! Seu comentário foi postado com sucesso!
Falhou! Preencha todos os campos obrigatórios (*)

+ de Notícias Tributos

Exclusão do Simples alcança 1,1 mil contribuintes

30/11/2017

A secretaria da Fazenda registrou a exclusão de 1.128 contribuintes do Simples Nacional em Goiás, com efeitos a partir de 1...

Prefeitura pretende arrecadar R$ 3 milhões com novo REFIS

30/11/2017

Apesar da proximidade com o último Programa de Benefícios Fiscais, que vigorou até o mês de setembro passado, a Secretari...

Grupos econômicos podem perder proteção ao nome

16/11/2017

A Junta Comercial do Estado de Goiás publicou a lista de empresas que não procederam nenhum arquivamento em seu registro de...

Estado busca receber R$ 340 milhões de sonegação

21/09/2017

Cerca de mil autos de infração, referentes a 200 contribuintes em débito de ICMS foram encaminhados, esta semana, à Deleg...