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IPTU/ ITU: Calendário de pagamento começa em 11 de abril

Cidade Comentários 21 de maro de 2014

Contribuintes têm a opção de acessar os boletos por meio do site da Prefeitura e nas unidades do Rápido


O vencimento da parcela única e da primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Territorial Urbano (ITU) é no próximo dia 11 de abril. De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, para facilitar o pagamento, os carnês do IPTU serão distribuídos pelos Correios, mas os contribuintes também poderão acessar os boletos por meio do site da Prefeitura de Anápolis e nas unidades do Rápido, localizadas na Vila Jaiara, no Bairro Jundiaí e no Anashopping, e na própria própria Secretaria, situada no Centro Administrativo. No caso do ITU, o cidadão tem que procurar os Rápidos ou retirar na internet. Com o carnê do ano passado, o contribuinte retira a outra guia.
Além de poder pagar à vista e gozar do desconto que é de 10%, o contribuinte também poderá fazer o pagamento em parcelas. No caso, o critério para a pessoa aderir ao parcelamento é que o valor mínimo seja de R$ 72,40. O parcelamento pode ser feito em até oito vezes.
O secretário municipal da Fazenda, José Roberto Mazon, explica a importância desse tributo para o município. “É um imposto que damos uma atenção especial porque mexe com a cidade inteira. Todos que têm um imóvel ou lote precisam procurar os nossos serviços. Este imposto é a quarta fonte de receita em relação ao tamanho do recurso e é desses impostos que conseguimos fazer os investimentos necessários na cidade”, observou.
José Roberto Mazon fala ainda sobre as facilidades que a Prefeitura disponibiliza para que a população pague seu IPTU em dia. “O imposto pode ser pago a vista com 10% de desconto, mas o valor também pode ser parcelado”. O secretário destaca que não houve aumento, apenas o reajuste de 5,84%, referente a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), que é o indexador que a Prefeitura utiliza, de acordo com a Lei nº 136 de 2006.

Inclusão
Em duas situações, os contribuintes podem requerer a isenção do IPTU: pessoas idosas e portadoras de doenças graves. Eles foram beneficiados por legislação municipal que garante a isenção do imposto, observando alguns requisitos. No caso de pessoas idosas, tem que ser comprovada a idade mínima de 65 anos de idade completos, a titularidade de um único imóvel, o qual lhe sirva de moradia, com valor venal não superior a R$ 80 mil reais e que tenha renda mensal de até um salário mínimo vigente. Para os portadores de doenças graves, é necessário provar, por meio de documentos, a existência da doença e a titularidade de um único imóvel, com valor venal não superior a 80 mil reais.
Em ambos os casos, a isenção deverá ser requerida por meio de processo administrativo a ser protocolizado nas unidades do Rápido. Vale lembrar que há a isenção automática de IPTU para os contribuintes que têm imposto com valor igual ou inferior a R$ 30.
Para saber mais sobre a legislação que garante a isenção do IPTU, as pessoas podem acessar o site da Prefeitura ou procurar atendimento nas unidades do Rápido, na Secretaria da Fazenda ou na Receita Municipal.

Autor(a): Da Redação

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