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IPTU: Imposto sofrerá ajuste de mais de 10% este ano

Cidade Comentários 15 de janeiro de 2016

Desconto para pagamento à vista cai de 15% para 10%. Pagamento à vista ou da primeira parcela vence no dia 12 de abril


Com a redução do desconto para pagamento à vista, a Secretaria Municipal da Fazenda já definiu o índice de correção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício fiscal de 2016 e, também, as datas de pagamento do tributo. De acordo com o titular da Pasta, José Roberto Mazon, o desconto do IPTU para o pagamento à vista, de 15% em 2015, será reduzido este ano para 10%, enquanto que o seu índice de correção será de 10,71%, referente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) dos últimos 12 meses.
A data de pagamento da parcela única com desconto de 10% ou da primeira cota para os contribuintes que optarem pelo pagamento parcelado também já está definida. Será no dia 12 de abril, a segunda terça-feira do mês. As demais parcelas vencem a cada 30 dias, desde que o vencimento não caia em um final de semana. Neste caso, a data final de pagamento passa a ser no primeiro dia útil subsequente ao vencimento original.
Mantendo o que ocorreu em anos anteriores, em 2016 o pagamento do IPTU poderá ser feito no máximo em oito parcelas, desde que nenhuma delas seja de valor unitário inferior a R$ 88,00, ou seja, 10% do salário mínimo em vigência, de R$ 880,00. Este ano, de acordo com o secretário da Fazenda, continuam isentos do pagamento do IPTU todos os contribuintes com idade superior a 65 anos que possuem um único imóvel residencial com valor imobiliário máximo de R$ 120 mil e que têm rendimento mensal de um salário mínimo. Continuam, igualmente, isentos do pagamento do imposto os contribuintes portadores de doenças graves e incapacitantes, previstas em legislação federal específica.
José Roberto Mazon informou que a licitação para a impressão dos carnês de pagamento do IPTU foi vencida por uma gráfica de São Paulo, que se comprometeu a entregá-los em fevereiro. No total, são mais de 140 mil carnês, que serão entregues pelos Correios nos imóveis edificados dos contribuintes com uma antecedência que o secretário ainda não soube precisar. “Nosso plano é o de iniciar a entrega dos carnês no começo de março”, promete o secretário.
Carnês
Para ele, confirmada esta previsão de início de entrega dos carnês, haverá tempo suficiente para o contribuinte se planejar e pagar o imposto sem se sacrificar. Ele não acredita que haverá atraso na distribuição dos carnês como ocorreu em anos anteriores, porque este ano o processo de impressão foi antecipado exatamente por esta razão. O secretário reconhece, porém, que a distribuição dos carnês sobrecarrega o trabalho dos carteiros porque eles, também, são os responsáveis pela entrega de correspondências em toda a Cidade.
Além dos carnês do IPTU, os contribuintes proprietários de imóveis com edificações receberão os talões de pagamento da Taxa de Serviços Urbanos (TSU), que tem o mesmo calendário de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, mas com guias distintas de recolhimento e sem desconto. No atual exercício fiscal, a TSU foi, também, reajustada em 10,71%.
Como ocorreu nos dois últimos exercícios fiscais, este ano a Secretaria Municipal da Fazenda não fará a distribuição de carnes de pagamento do Imposto Territorial Urbano (ITU) pago pelos contribuintes proprietários de lotes e áreas sem edificações. A entrega dos carnês de pagamento será feita nas agências do Rápido do Anashopping, da Vila Jaiara e do Bairro Jundiaí. Para facilitar o trabalho dos funcionários do Rápido, o secretário José Roberto Mazon orienta aos contribuintes que levem o número do cadastro imobiliário.
Em 2014, a Prefeitura de Anápolis arrecadou R$ 43.357 milhões com o recolhimento do IPTU, o que representou 7,06% a mais do que foi arrecadado no ano anterior. Este ano, de acordo com previsão inicial da Secretaria Municipal da Fazenda é chegar a R$ 50 milhões com o recebimento do imposto, considerado a quarta maior receita do Município perdendo, apenas, para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Imposto sobre Serviços (ISS).

Autor(a): Ferreira Cunha

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