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Investimentos com educação e saúde superam limites

Cidade Comentários 01 de maro de 2013

Dados sobre o balanço de 2012 foram apresentados em audiência pública na Câmara Municipal


A Prefeitura de Anápolis conseguiu, em 2012, superar o teto dos limites legais previstos para investimentos nas áreas da saúde e da educação e conseguiu manter, abaixo do limite máximo e do teto prudencial, aos gastos com pessoal. O balanço de gestão fiscal do 3º quadrimestre, que traz os números finais do ano passado, foi apresentado em audiência pública nesta quinta-feira,28, na Câmara Municipal, com a presença do Prefeito Antônio Gomide e de quase todo o seu secretariado. O chefe do executivo, repetindo o que vinha fazendo no seu primeiro mandato, fazendo questão de acompanhar e participar da prestação de contas, uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Antônio Gomide informou que o balanço geral de 2012 será encaminhado ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), para que seja apreciado. Ele lembrou que os balanços de 2009, 2010 e 2011 foram todos aprovados pelo colegiado, fato inédito no Município. “Antigamente, ficava-se muitos anos sem as contas aprovadas e não havia um acompanhamento adequado perante o Tribunal”, disparou, observando que isso trazia prejuízos, porque o Município não tinha como ter acesso a financiamentos, não tinha certidões, diferente do que ocorre agora. “Estamos com tudo em dia e podemos receber recursos, fazer empréstimos e realizar investimentos”, sublinhou, esclarecendo que a prestação de contas é um momento importante para a Administração, “porque estamos mostrando para a sociedade de que forma está sendo feito o gasto público”, disse.
O Prefeito chamou atenção para a redução da dívida fundada, que são as dívidas de longo prazo e que no decorrer dos anos foram alongadas. Em 2009, o saldo dessa dívida era de R$ 145 milhões e, no ano passado, fechou em R$ 89 milhões. O secretário municipal da Fazenda, José Mazon, acrescentou que algumas dívidas antigas estão sendo renegociadas, como é o caso do Pasep, que está sendo questionada a sua prescrição. Em relação a dívida com a Agência Goiana de Habitação (Aghab), referente à construção de moradias na primeira etapa da Vila Formosa, está sendo feito também um acerto. O valor dessa dívida, em 31 de dezembro de 2012, era de R$ 4,6 milhões. Há, ainda, uma dívida com a extinta Caixego, no valor atualizado de cerca de R$ 8 milhões, oriundo da construção do prédio que hoje abriga o Centro Administrativo e que também está em processo de renegociação para a redução do seu valor.
Com relação à dívida do INSS, de acordo com o secretário, o município conseguiu uma redução de cerca de R$ 20 milhões, estando a mesma em R$ 30,4 milhões, resultando em uma despesa mensal de R$ 750 a R$ 800 mil por mês na sua amortização. José Mazon adiantou que também deverá ser renegociada a dívida com a CELG, que em 2012 fechou em R$ 30,7 milhões. “Nós pagamos muito- cerca de R$ 700 mil por mês- e essa dívida reduz muito pouco. Vamos fazer essa negociação com a nova diretoria da estatal”, adiantou o secretário.
Os números apresentados na audiência pública pela Prefeitura demonstram que, na área da saúde, os investimentos chegaram ao montante de R$ 191,1 milhões em 2012, representando 19,94% da receita. Portanto, estando acima dos 15% que é o mínimo de aplicação exigido por lei. Na área de educação, os gastos somaram, também em 2012, o valor de R$ 154,5 milhões, representando 27,74% em relação à receita. O mínimo exigido por lei é de 25%.

Pessoal
No ano passado, o gasto total com a folha de pagamento foi de R$ 285,8 milhões. Essa despesa representou 46,79% em relação à receita líquida corrente. O limite máximo preconizado pela lei é de 54%. Em relação a essa questão, o secretário da Fazenda, José Roberto Mazon, observou que neste mês de março ocorre a data-base para o funcionalismo e, em função disso, a questão de aumento está sendo avaliada com critério para que a folha permaneça em equilíbrio. O que não ocorrendo, segundo disse, “ou aumenta-se a receita ou terá de haver exonerações”, explicou.

Despesas e receitas
O balanço de gestão fiscal de 2012, demonstra os valores aplicados por órgãos e secretarias, além das áreas de saúde e de educação, os números são também significativos quanto aos investimentos na Pasta de Desenvolvimento Urbano, com um valor de R$ 76,4 milhões. Na área de meio ambiente, o gasto chegou a mais de R$ 53,4 milhões.
Em relação às receitas, o balanço aponta que a receita corrente líquida da Prefeitura, fechou 2012 com volume de R$ R$ 610,9 milhões, um pouco abaixo da previsão para o exercício, que era de R$ 624,2 milhões. A receita tributária, que é oriunda dos impostos e taxas cobradas pela municipalidade, fechou o ano passado com volume de R$ 118,8 milhões, sendo que a previsão era chegar a R$ 135,5 milhões. A receita oriunda de transferências dos governos estadual e federal, em 2012, ficou em R$ 506,6 milhões, acima da previsão para o exercício, que era de R$ 471,9 milhões. A receita patrimonial foi de R$ 3,7 milhões, sendo que o previsto era de R$ 2,7 milhões.

Autor(a): Claudius Brito

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