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Investimento de R$ 14 milhões tira plano do papel

Trânsito Comentários 18 de fevereiro de 2011

Projeto do Executivo, ainda em tramitação nas comissões técnicas da Câmara de Vereadores, busca dar o pontapé inicial para várias ações objetivando a melhoria do trânsito em Anápolis


O prefeito Antônio Gomide encaminhou à Câmara Municipal, uma proposta de lei complementar solicitando autorização legislativa para a contratação de financiamento no valor de R$ 14 milhões e 80 mil para a execução de empreendimentos integrantes do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte), do Ministério das Cidades. A contratação é feita através da Caixa Econômica Federal, com recursos oriundos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
De acordo com o projeto, que ainda está em tramitação nas comissões técnicas do Legislativo, o Município deverá apresentar uma contrapartida de 5% do valor do investimento. Na operação, como garantia do financiamento, estão sendo oferecidas as receitas e parcelas de cotas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). A taxa nominal de juros é de 6% ao ano, com prazo de amortização de até 20 anos, com 48 meses de carência.
O diretor da Companhia Municipal de Trânsito e Transportes (CMTT), Edson Peres, adiantou ao CONTEXTO que este projeto tem a finalidade de colocar em prática ações do Plano de Mobilidade Urbana do Município, que há algum tempo vem sendo elaborado e que tem como um dos pontos fundamentais a nova configuração que deve ser dada ao transporte de massas de passageiros, a partir da nova licitação. Segundo ele, é fundamental para a engenharia de tráfego que o transporte coletivo seja bem estruturado, inclusive, com o objetivo de reduzir o fluxo de automóveis de passeio.
“O Plano de Mobilidade pensa a Cidade como um todo e tem projetos para curto, médio e longo prazos”, enfatizou Edson Peres, acrescentando que pela sua amplitude, ele demanda consideráveis investimentos seja no desenvolvimento dos projetos técnicos, seja na fase de execução. Com a proposta encaminhada à Câmara Municipal, a intenção é avançar mais nessa área.
O diretor da CMTT destacou entre os projetos que constam do Plano de Mobilidade Urbana, a criação dos corredores exclusivos de ônibus, a implantação de trincheiras no anel viário - que já estão sendo construídas – e, também, os projetos das passagens na Avenida Universitária com o início da Presidente Kennedy e na Avenida Brasil com a Fayad Hanna. Ambos os projetos já estão prontos e o da Universitária já, inclusive, licitado.
Com a adesão ao programa Pró-Transporte, o recurso financiado permite a destinação para implantação, ampliação e modernização da infraestrutura dos sistemas de transporte público urbano, aquisição de equipamento e de tecnologia, ações voltadas à inclusão social, à mobilidade urbana e a acessibilidade, com equipamentos exclusivos para a mobilidade de idosos e de pessoas com deficiências ou restrição de mobilidade, voltados para a prevenção de acidentes.

Autor(a): Claudius Brito

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