(62) 3317 5500 • comercial@jornalcontexto.net

Investigação nega déficit de 100 milhões

Geral Comentários 14 de agosto de 2010

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa que investigou o endividamento do Estado entre 1991 e 2009, encerrou as atividades concluindo que não houve déficit mensal de R$ 100 milhões


A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o endividamento do Estado de Goiás entre 1991 e 2009, encerrou suas atividades na última terça-feira,10, com a aprovação do relatório final, produzido por Honor Cruvinel (PSDB), que indica que o governo estadual não herdou déficit de R$ 100 milhões mensais de gestões anteriores. O parecer do relator é similar às conclusões apresentadas nos estudos entregues pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE).
Os deputados Cláudio Meirelles (PR) e Honor Cruvinel, respectivamente presidente e relator da CPI, ressaltaram que o relatório aprovado foi embasado em dados técnicos apresentados pelas duas instituições, TCE e Fipe. Para Honor, uma das preocupações da Comissão era garantir que os dados do relatório fossem compreensíveis para qualquer cidadão, assegurando sua transparência.
De acordo com o relatório, o período que apresentou o maior endividamento do Estado foi de 1991 a 1999, sendo que, em 1994, o déficit anual chegou a R$ 1 bilhão e, em 1999, a R$ 1,8 bilhão.
O relator ressaltou que, durante este período, apenas em 1997 foi obtido saldo positivo. “Neste ano, foi vendida a Usina de Cachoeira Dourada, o que gerou o resultado positivo. Contudo, no ano seguinte, o gasto do governo aumentou ainda mais, trazendo novamente um déficit considerável”, afirmou Honor Cruvinel.
O relatório aponta ainda que, ao final do governo de Marconi Perillo (PSDB), este déficit foi reduzido para aproximadamente R$ 69 milhões anuais. “No relatório, ficou bem claro quem são os responsáveis pela dívida, que hoje consome 18% do orçamento do Estado”, declarou o relator.
Cláudio Meirelles apontou que outra conclusão do trabalho da CPI é a de que afirmação do atual governo de que haveria um déficit de R$ 100 milhões mensal deixado pela administração anterior não tem fundamento. “É claro que existe um déficit, mas o seu valor é muito inferior a esta cifra, e que tem como origem um endividamento ainda maior. O atual governo foi exagerado e equivocado ao informar este dado para a população”, enfatizou o presidente.
O presidente da CPI lamentou que o Governo do Estado não tenha comparecido à Comissão para contradizer as conclusões do relatório. “A Secretaria da Fazenda teve duas oportunidades de apresentar novos dados e defender suas afirmações. Fomos pessoalmente convidar seus representantes para irem à Comissão, mas infelizmente eles não aceitaram comparecer", contou.
O relatório final foi aprovado por unanimidade pelos deputados-membros. A reunião, aberta pelo presidente Cláudio Meirelles (PR), também contou com a presença dos deputados Wellington Valin (PT do B) e Marlúcio Pereira (PTB), além do relator Honor Cruvinel.

Déficit nas transições de governo
Honor disse que a simples leitura dos relatórios da Fipe e do TCE eliminam quaisquer dúvidas quanto ao acerto das apurações dos resultados orçamentário e financeiro que pudessem indicar o déficit de 100 milhões de reais mensais na passagem do Governo Marconi Perillo para o Governo Alcides Rodrigues.
"Fica claro, então, que uma leitura atenta do relatório da FIPE teria dirimido todas as dúvidas sobre o modo como os resultados orçamentário e financeiro foram apurados. E o segundo relatório, apresentado pelo TCE, não é demais repetir, chegou aos mesmos resultados da Fipe", afirmou o relator.
O relatório final também discutiu outro ponto de controvérsia: o da data de encerramento do Governo Marconi Perillo e início do Governo Alcides Rodrigues. De acordo com ele, que se refere ao documento produzido pela Fipe, a comparabilidade
entre as gestões, exigida por esta CPI à Fipe, impunha uma homogeneidade de tratamento a elas.
"Iris Rezende e Maguito Vilela também não transmitiram o cargo ao sucessor em 31/12 de 1994 e de 1998. Não fazia sentido pedir à Sefaz que fechasse balanços nas datas dessas transmissões de cargo. Como os sucessores podiam ser considerados continuidade do governo anterior, o estudo da Fipe encerrou cada uma dessas gestões em 31/12 (de 1994 e de 1998). Assim, se na sucessão do Governo Marconi para o Governo Alcides fosse considerado o balanço de abril/2006, haveria diferença de metodologia. Os números apurados em 31/12/2005 poderiam exigir tal escolha, caso sugerissem a existência do alegado déficit de R$ 100 milhões mensais, mas, como eles eram um porcentual ínfimo do déficit alegado R$ de 100 milhões mensais, fechar a gestão Marconi em 31/12/2005 não produziu qualquer viés na análise", registra o relatório final da CPI do Endividamento.
Honor Cruvinel afirmou no documento que o governo nunca apresentou um número exato nem as contas contábeis que suportariam o tal déficit de R$ 100 milhões mensais. "O governo sistematicamente limitou-se a dizer que tinha entregue a documentação necessária para a CPI calcular o valor do déficit e alegar erros no estudo da Fipe (erros que foram desmentidos)".
"Tanto o TCE quanto a Fipe apuraram, no exercício fiscal de 2005, um déficit orçamentário da ordem de R$ 79 milhões e um déficit financeiro da ordem de R$ 164 milhões. O que isso significa? Significa que, no ano de 2005, o governo empenhou R$ 79 milhões a mais do que arrecadou de fato nesse ano. Significa também que deixou em caixa um valor que é R$ 164 milhões menor daquilo que deixou para ser pago em 2006", registra o documento aprovado nesta terça-feira.

Autor(a): Da Redação

Comentários


Deixe seu comentário Dê sua opinião a respeito desta notícia. Seu e-mail não será publicado.


Código Anti Span Incorreto!
Obrigado! Seu comentário foi postado com sucesso!
Falhou! Preencha todos os campos obrigatórios (*)

+ de Notícias Geral

PROCON vê medidas para impedir os abusos nos preços

16/11/2017

A superintendente do Procon Goiás, Darlene Araújo, afirmou na última terça-feira, 14, que, em conjunto com a Delegacia do...

Dona de casa tem direito aos benefícios do INSS?

16/11/2017

A Previdência Social é o ombro amigo da população brasileira, e tem como um dos princípios a solidariedade que busca amp...

Conferência debate os rumos da saúde

16/11/2017

A 10ª Conferência Municipal de Saúde será realizada nos dias 04, 05 e 06 de dezembro próximo. Na oportunidade, serão de...

Joanápolis sedia a Festa do Milho

16/11/2017

Agregar valor à produção local e movimentar a economia. É com este objetivo que a Prefeitura, via Secretaria Municipal de...