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Internet na rotina de políticos

Tecnologia Comentários 03 de outubro de 2009

A reforma eleitoral colocou a rede mundial de computadores como a grande “vedete” das eleições do próximo ano. Hoje, já é uma ferramenta bastante utilizada para divulgar ações e interagir com a população


A rede mundial de computadores será, na campanha eleitoral do próximo ano, “território livre” para que os candidatos e internautas divulguem idéias e projetos, façam debates e se interajam através de várias ferramentas que a internet disponibiliza. A única restrição é de que não haja anonimato, para que se garanta o direito de resposta. A reforma eleitoral aprovada pelo Congresso, e sancionada pelo Presidente Lula, tratou esse tema com destaque e a expectativa é que referida mídia ganhe, de fato, uma atenção especial dos candidatos a cargos eletivos em 2010.
Hoje, a internet já é um meio muito utilizado pelos políticos. Através de uma pesquisa rápida, é possível identificar a força que a web vem ganhando. O deputado federal Rubens Otoni (PT) mantém um portal (www.rubensotoni.com.br) com informações atualizadas diariamente sobre as ações de seu mandato. Além, ainda, de informações relacionadas ao Governo Lula, incluindo recursos de multimídia como material em áudio e vídeo. No Portal, o internauta ainda pode ter acesso aos links que levam a outras ferramentas em sites de relacionamento como o Orkut, onde o interessado pode deixar mensagens. Além de acesso ao Twiter, YouTube e Flickr, mecanismos que permitem “acompanhar” a agenda do parlamentar, fazer comentários e visualizar suas participações em eventos.
O deputado estadual Frei Valdair (PTB) também utiliza a internet como instrumento de divulgação de seu mandato na Assembléia Legislativa de Goiás. Em sua página na internet (www.freivaldair.com.br), o internauta poderá conhecer a trajetória do político, deixar comentários, visualizar galerias de fotos, participar de enquetes e se cadastrar para receber boletins eletrônicos de notícias. A home page do parlamentar disponibiliza, também, informações de projetos e pronunciamentos de sua autoria e informações sobre alguns municípios goianos onde ele tem atuação.
O deputado federal Ronaldo Caiado (DEM) tem sua página oficial hospedada no site da Câmara Federal (www.camara.gov.br/ronaldocaiado). O site não oferece, ainda, recursos de multimídia, mas apresenta uma boa gama de informações sobre as ações do parlamentar, discursos, participação nas votações e notícias. É uma ferramenta, portanto, que possibilita ao eleitor fazer o acompanhamento do seu trabalho. Além disso, disponibiliza o acesso ao blog do deputado, que contém informações de sua participação em eventos, notícias e comentários dos internautas sobre assuntos postados. O leitor também encontra no blog os endereços, telefones e e-mail de contato. Caiado também aderiu ao badalado Twitter, onde se veiculam informações mais rápidas e que permitem ao internauta acompanhar as suas atividades.

Manifestação do pensamento fica livre na web
Foi sancionada na última terça-feira, 29, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei que institui novas regras para as eleições, uma das quais garante a liberdade de expressão na internet, permitindo o uso da rede mundial de computadores para fazer propaganda e também para arrecadar recursos, inclusive por meio de cartão de crédito.
Pelas novas regras, que já valem para as em 2010, os candidatos poderão pedir votos oficialmente nas páginas eletrônicas a partir do dia 5 de julho daquele ano. Porém, fica liberada toda manifestação de pensamento mesmo antes da campanha e, até, o seu final.
Lula vetou três artigos do projeto. Um deles, o que desobrigava as emissoras de rádio e TV de convidar para debates todos os candidatos a um determinado cargo - com isso, apenas os sites de internet continuam desobrigados. Ainda assim, mesmo sendo obrigadas a convidar todos os candidatos, as emissoras de rádio e TV poderão realizar debates com a concordância de dois terços deles.
Os outros dois vetos referem-se ao parcelamento de multas eleitorais e à restituição do imposto de renda para emissoras de rádio e TV relativa à veiculação de propaganda eleitoral gratuita.
Os demais pontos do texto aprovado pelo Congresso foram mantidos. Com isso, as páginas da internet poderão pertencer aos candidatos, partidos políticos ou coligações, desde que o endereço seja comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor estabelecido no Brasil. Ao aprovar uma das modificações sugeridas pelo Senado, a Câmara manteve a liberdade dos sites e blogs para expressar a opinião por um ou outro candidato, ressalvando o direito de resposta e a proibição do anonimato nas reportagens. Assim, qualquer cidadão poderá expressar sua opinião sobre as eleições em páginas pessoais e em sites de relacionamento, como o Orkut e o Twitter.
A nova lei permite a propaganda gratuita pela internet, tanto nos sites como em blogs e outros meios eletrônicos de comunicação nas 48 horas que antecedem as eleições ou nas 24 horas posteriores.
Foi aprovada, ainda, a proposta que acaba com o prazo de 24 horas para o provedor de internet retirar propaganda considerada irregular por decisão da Justiça Eleitoral. O prazo, agora, será determinado pela própria Justiça.
A lei também facilita iniciativas de apoio a campanhas eleitorais, como cessão de imóvel para funcionamento de comitê de candidato. Foi fixado em R$ 50 mil o valor da doação relativa a uso de bens móveis ou imóveis de pessoa física para um candidato ou um partido político. Até então, o limite para doações era fixado em 10% dos rendimentos brutos ganhos pelo doador no ano anterior ao das eleições.
Com o objetivo de coibir fraudes, a nova lei obriga, ainda, o eleitor a apresentar documento com foto no momento da votação, e o proíbe de levar para dentro da cabine de votação, telefone celular, máquinas fotográficas e/ou filmadoras.
Além dessas mudanças, o texto da nova lei altera várias regras do atual sistema eleitoral brasileiro. A autoria do projeto é atribuída ao deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o primeiro dos líderes que assinaram o texto feito por um grupo de trabalho criado em junho pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP).
A primeira versão do texto da reforma eleitoral foi aprovada pela Câmara no dia 8 de julho. O texto seguiu para o Senado, que aprovou a matéria no dia 15 de setembro, com 67 emendas. Devido às modificações introduzidas pelos senadores, o projeto voltou a ser examinado pela Câmara que, no final da noite de 16 de setembro, votou a versão final da matéria, derrubando praticamente todas as alterações feitas pelo Senado, ou seja, 63 do total de 67 emendas. O prazo para sanção do Presidente e publicação da lei no Diário Oficial se encerra no dia 3 de outubro. Somente dessa forma a lei pode entrar em vigor nas próximas eleições. (Agência Senado)

Principais mudanças

•Internet - Os candidatos, ou qualquer pessoa, podem manter blogs, sites e páginas nas redes de relacionamento, como Orkut e Facebook e Twitter, durante o período eleitoral. A proibição recai, somente, nas páginas de empresas com ou sem fins lucrativos; as destinadas a uso profissional e, as oficiais. Quem infringir essa norma pagará multa de R$ 5 a R$ 30 mil.

•Torpedos - Conforme o texto da lei, os candidatos poderão usar "outros meios de comunicação interpessoal mediante mensagem eletrônica" durante a campanha eleitoral. Nesse caso, podem ser enquadradas as mensagens enviadas por telefones celulares, os chamados torpedos.

•Propaganda - Fica proibido qualquer tipo de propaganda paga na internet, com possibilidade de aplicação de multa de R$ 5 a R$ 30 mil para os infratores. Visando evitar a formação de um mercado de cadastros de endereços eletrônicos, fica proibida a venda desse tipo de banco de dados.

•Doações - Entre as entidades proibidas de fazer doações às campanhas foram incluídas as esportivas que não recebem recursos públicos. Já constavam dessa lista governos estrangeiros, concessionárias de serviços públicos e sindicatos. Tais entidades também não poderão fornecer cadastros de e-mails de seus clientes, ainda que gratuitamente.

•Spam - Para coibir o uso de spam (mensagem automática de propaganda indesejada), a lei determina que os e-mails tenham mecanismo que permita ao destinatário pedir seu descadastramento. Se o pedido não for atendido em, até, 48 horas, o responsável pelo envio poderá pagar multa de R$ 100 por mensagem.

•Suspensão - A Justiça Eleitoral poderá suspender, por 24 horas, o acesso a todo o conteúdo das páginas na internet que não cumprirem as normas da lei. Nesse período, o responsável deverá informar aos usuários que a página está temporariamente inoperante por desobediência à legislação eleitoral.

•Resposta - O candidato ou partido político têm assegurado direito de resposta na internet, que deverá ficar disponível durante o mesmo tempo em que ficou a mensagem considerada ofensiva. O responsável pela ofensa deverá pagar os custos da resposta.

•Imprensa - A propaganda paga nos jornais impressos continuará permitida até dois dias antes das eleições, mas a nova lei limita o número de anúncios a dez por veículo, em datas diferentes, por candidato. Fica permitida, no entanto, a reprodução desses anúncios na internet pelo mesmo prazo. Outra inovação é a obrigatoriedade de constar do anúncio, de forma visível, o valor pago pela sua inserção.

•Mulheres - Deverão ser usados 5% (no texto original do projeto esse percentual era de 10%) dos recursos do fundo partidário para o partido político criar e manter programas destinados à promoção da participação das mulheres na política. Se a determinação não for cumprida deverão ser acrescidos aos 5% fixados mais 2,5% no ano seguinte. Nas propagandas de rádio e TV fora de anos eleitorais, entre 19h30 e 22h, pelo menos 10% do tempo devem ser usados para promover e difundir a participação das mulheres (na versão original, esse percentual era de 20%). Outra regra considerada um avanço é a que determina que ao menos 30% dos candidatos sejam mulheres.

•Registro - O candidato poderá concorrer mesmo que seu registro esteja sub judice, ou seja, sem decisão final favorável do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele poderá fazer a campanha normalmente e receber os votos, que, no entanto, só serão validados quando o pedido de registro for aceito definitivamente.

•Debates - As emissoras de rádio e televisão poderão realizar debates com a presença de, pelo menos, dois terços dos candidatos, se houver concordância deles, mas terão que convidar todos os postulantes ao cargo em questão. Já os portais da internet não são obrigados a convidar todos.

•Trânsito - O eleitor poderá votar caso não esteja em seu domicílio eleitoral, mas tal medida só vale para as eleições de presidente da República, nas capitais de estado.

•Impressão - Para efeito de amostra, uma parcela dos votos (2% das urnas) será impressa pelo TSE em cada eleição. Os votos impressos manterão o anonimato do eleitor e poderão ser usados para determinar uma eventual recontagem. Essa regra valerá somente a partir das eleições de 2014.

•Obras Sociais - As entidades de assistência social vinculadas a candidatos não poderão criar ou ampliar programas com vistas às eleições. Candidatos a cargos no Executivo continuam proibidos de participar de inaugurações de obras públicas nos três meses que antecedem às eleições. (Agência Senado)

Autor(a): Claudius Brito com Agência Senado

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