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Inspeção no novo Presídio de Anápolis detecta muitas falhas

Justiça Comentários 03 de maio de 2018

Grupo visitou o estabelecimento e apresentou relatório. Promotor exige providências


A Diretoria Geral de Administração Penitenciária do Estado de Goiás tem até o dia 14 de maio, o prazo para remover as janelas (modelo basculante) dos banheiros dos pátios de sol do novo Presídio Estadual em Anápolis. É o que determina o procedimento administrativo, transformado em procedimento preparatório, de iniciativa do Promotor Marcelo Celestino, titular da 25ª Promotoria de Justiça de Goiânia e que exerce a tutela difusa da segurança pública da Capital. Com base no Artigo 10 da Lei 7.210/84 que diz: “assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência social”, o Promotor encaminhou uma série de outras providências a serem adotadas naquele estabelecimento penal, depois de uma visita in loco ali feita, onde, segundo ele, foi constatado o descumprimento de dispositivos legais da Lei de Execuções Penais.
Além da questão das janelas, o Promotor solicitou a juntada, nos autos, do extrato da Reunião/Inspeção feita no dia anterior ao Presídio Estadual em Anápolis. Ele requereu, ainda, a transferência imediata para o Núcleo de Custódia do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, para tratamento médico, de dois detentos ali encontrados com problemas graves de saúde.
Nas exigências feitas pelo Promotor Marcelo Celestino constam, ainda, requisição para que, no prazo de dez dias úteis (mesmo espaço de tempo adotado para a retirada das janelas)m sejam transferidos 150 presos da Cadeia Pública (Centro de Inserção Social “Monsenhor Luiz Ilc”) de Anápolis para o novo presídio, assim como, o encaminhamento de ofício para que, no prazo de 60 dias seja instalado um filtro para 10 mil litros de água a ser servida aos presos do Presídio Estadual; que não sejam atribuídos trabalhos de faxina do Presídio aos agentes prisionais e que sejam deferidos tais atividades a presos com registros para fins de remição de pena, assim como, se faça a vistoria da empresa que fornece refeições para o Presídio, em cumprimento a normas de segurança alimentar e a certificação da qualidade das refeições. A empresa, também, pela solicitação do Promotor, deveria prestar esclarecimentos sobre o serviço ofertado.
Além do Promotor Marcelo Celestino, fizeram parte da visita de Reunião/Inspeção ao Presídio Estadual em Anápolis, o Diretor do Presídio, Klaykson França; o Supervisor de Monitoramento, Alex Aparecido Galdioli; os vereadores Elias Ferreira (PSDB) e Geli Sanches (PT); Representante da Ordem dos Advogados do Brasil, advogado Régis Davidson Menezes, a Coordenadora do Monitoramento de Anápolis, Kátia Dianne Camargo e o Diretor da Organização Social REGER, Professor Eduardo Lisboa.
Dentre as falhas detectadas pela comissão, destacaram-se a não utilização da estrutura física destinada à área de saúde no Presídio (apenas uma sala estava em uso); ausência de equipes de saúde, conforme determina a lei; falta de aparelhos para monitoramento de bens; existência de, apenas, um aparelho de inspeção corporal; ausência de presos da Comarca de Anápolis, descumprindo-se, portanto, acordo com o Ministério Público e ensejando a recusa da Prefeitura em disponibilizar a equipe de saúde para dar suporte à unidade; inexistência de água filtrada para o consumo dos presos; falta de recolhimento regular do lixo e irregularidade na limpeza dos corredores; a unidade não estaria permitindo que presos façam a limpeza e obrigando os agentes prisionais a assumirem tal serviço; falta de assistência de saúde, o que resulta na presença de presos com doenças graves; janelas dos pátios com vidro, permitindo a que barras de ferro sejam retiradas e transformadas em armas artesanais (chuços) o que, por sinal, já motivou o assassinato de um detento ali; reclamações de maus tratos a presos por parte de agentes; não permissão para a entrega e o ingresso de víveres por familiares dos presos e o descumprimento da Lei de Execução Penal tendo em vista que os presos não vinham sendo classificados, as assistências legais não estavam sendo garantidas e os direitos dos presos não estavam sendo assegurados.

Autor(a): Da Redação

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