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Inscrição no Cadastro Rural foi prorrogada

Geral Comentários 04 de setembro de 2015

Em Anápolis, de um total estimado de 1.500 propriedades rurais, apenas 30% dos agricultores já providenciaram suas inscrições no CAR


Embora ainda não existam dados oficiais e confiáveis, apenas 30% dos agricultores de Anápolis já providenciaram as inscrições de suas propriedades no Cadastro Ambiental Rural (CAR), um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, destinado a integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais e formação de um banco de dados para o controle, monitoramento, planejamento ambiental e combate ao desmatamento. O prazo de inscrição no CAR venceu em maio, mas alegando falta de tempo hábil e de condições técnicas para receber todos os dados o governo federal, através do Ministério do Meio Ambiente, o prorrogou por mais um ano, mantendo, no entanto, as sanções a serem aplicadas aos proprietários rurais omissos.


“O Município não dispõe de um cadastro preciso sobre o número de propriedades rurais existentes em sua área territorial”, disse o diretor do Sindicato Rural de Anápolis e delegado da Faeg, Randerson Aguiar, acreditando que no Município existam cerca de 1.300 propriedades escrituradas e mais ou menos outras 200 sem registros em cartório. Ele explicou que o CAR é uma exigência do Ministério do Meio Ambiente e que sua finalidade é a integração das informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente (APP), das áreas de Reserva Legal, das florestas e remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais de todo o País.


Para se inscrever no CAR, Randerson Aguiar explicou que o agricultor precisa acessar o site www.car.gov.br, onde ele deve acessar o Siscar (Sistema de Cadastro Ambiental Rural) e baixar o programa e a imagem do município onde deverá inscrever sua propriedade. “Em geral, por falta de conhecimento técnico dos agricultores, este trabalho é feito por profissionais especializados como agrônomos, engenheiro ou gestor ambiental, dentre outros”, explicou o diretor do Sindicato Rural revelando que a cidade dispõe de muitos profissionais que fazem este trabalho, por preços que variam de R$ 200,00 a R$ 1 mil por hectare. Segundo ele, após o preenchimento dos dados e o respectivo envio do cadastro é gerado um recibo com o número de inscrição, foto e selo de segurança.


Controle


Ele informou que o CAR irá permitir a separação entre pequenos e grandes produtores, identificar os aspectos ambientais das propriedades através de imagens de satélite e suas áreas de destinação específica, o que proporciona uma identidade ao imóvel rural. “O CAR visa dar ao governo o controle sobre as propriedades, através de um diagnóstico muito próximo da realidade de suas condições ambientais”, acrescentou Randerson Aguiar revelando que ele vai proporcionar benefícios aos produtores na obtenção de financiamentos e apoio, junto aos órgãos ambientais, na recuperação de áreas degradadas.


Criado pelo Código Florestal Federal, o CAR regulariza apenas as propriedades que não tem nenhum passivo ambiental como registros de degradação ambiental por retirada de vegetação, erosões ou quaisquer degradações em áreas de preservação permanente ou em reservas legais. Caso haja passivo ambiental, o produtor  terá que aderir ao Programa de Regularização Ambietal (PRA), que é um conjunto de ações que tem que ser desenvolvidas pelos proprietários.


O agricultor que não providenciar o CAR até o prazo final de inscrição ficará impossibilitado de obter financiamento bancário, enfrentará dificuldade para realizar movimentação cartorial, no caso de venda ou de transferência de sua propriedade. A  partir de maio de 2017, quando o Código Florestal completará cinco anos, o proprietário rural que não se inscrever no CAR passará a pagar multa.  

Autor(a): Ferreira Cunha

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