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Inquérito indicia piloto de avião por homicídio doloso

Geral Comentários 12 de janeiro de 2013

Sinistro aconteceu em 2008. Após manobra acrobática perigosa, avião explodiu na pista do Aeroporto Civil de Anápolis, deixando o saldo de quatro mortos


O Delegado de Polícia Manoel Vanderic Correa Filho concluiu, e remeteu ao Poder Judiciário, o inquérito sobre o acidente aéreo ocorrido em Anápolis no dia 28 de novembro, no Aeroporto Civil JK, o qual resultou na morte de quatro pessoas: Carlos Alberto Pires Gonçalves; José Maria Cajango Araújo, Odair José Pereira de Sousa e Fabrício Tavares da Silva. Além de uma pessoa que ficou com lesões corporais graves: Rogério Pereira Rosa.
Na peça que seguiu para o Judiciário, o delegado indiciou por homicídio doloso, Luiz Henrique Neves da Silva, um dos sobreviventes da tragédia e que estaria no comando da aeronave N400SA, modelo BE58, fabricado pela Beechcraft Corporation. Em entrevista ao Jornal CONTEXTO, o delegado Manoel Vanderic Filho relatou que a investigação sobre o caso começou pouco depois do acidente. Mas, somente em agosto deste ano, chegou ao 6º Distrito Policial, onde é titular.
Conforme narrou o bacharel, ao longo da investigação que instruiu o inquérito, várias testemunhas foram ouvidas, dentre elas o sobrevivente Rogério Pereira Rosa, técnico de manutenção aeronáutica, contratado por uma empresa terceirizada para trabalhar na reforma da aeronave. Ele afirmou, no depoimento, que o avião estava sendo pilotado por Luiz Henrique. Este, por sua vez, na época, ouvido pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), órgão ligado ao Comando da Aeronáutica Brasileira, atribuiu a José Maria Cajango Araújo - falecido no acidente - o comando da aeronave.
Para o delegado Manoel Vanderic Filho, entretanto, além do testemunho de Rogério Pereira, outras evidências apontaram que era Luiz Henrique quem estava pilotando, já que ele encontrava-se sentado no lado esquerdo da aeronave - local destinado ao piloto - e José Maria Cajango à direita, local que é destinado ao copiloto.

O acidente
O laudo produzido pelo CENIPA, segundo o delegado, foi fundamental para a conclusão do inquérito, em razão das informações coletada pelo aparelho de GPS, encontrado pelos técnicos, cuja degravação, feita nos Estados Unidos, descreveu uma série de informações importantes sobre a trajetória e a velocidade do avião. O que provocou a queda, e a explosão da aeronave, teria sido uma manobra acrobática chamada de “tounneaux”, através do qual o piloto faz um giro completo em torno do seu eixo. O problema - destacou Manoel Vanderic Filho - é que a aeronave estava com a sua capacidade máxima de ocupantes e com o tanque de combustível cheio. Nestas condições (disse ele) não poderia ter sido feita a manobra e, ainda, a uma altitude cerca de um décimo do recomendável. Esses fatos colaboraram para a conclusão da tese de homicídio doloso, uma vez que, segundo o delegado, Luiz Henrique conhecia as condições da aeronave e era um piloto experiente. Ele teria assumido o risco de provocar o acidente, no que se convencionou chamar de dolo eventual.
Conforme o relatório do CENIPA, o primeiro impacto da aeronave contra o solo ocorreu a aproximadamente 1.200 metros da cabeceira 25 do Aeroporto JK, sobre a grama, a 20 metros da lateral esquerda da pista. Após o primeiro impacto, a aeronave subiu e voltou a descer, impactando o solo novamente, dentro dos limites da pista, onde deslizou por cerca de 340 metros, até parar um pouco mais além da cabeceira 07. O relatório aponta que a aeronave decolou sem apresentação de plano de vôo, para a realização de um plano de vôo local. Nos dados obtidos com a degravação do GPS, após a decolagem a aeronave cruzou a BR-153 nas proximidades do Loteamento Jardim São Paulo e Santa Clara e, em seguida, sobrevoou outros bairros, vindo a cruzar a vertical da BR 153, um pouco antes da Avenida Brasil Sul. Também passou próximo ao Porto Seco, ganhando altura e velocidade. Na Vila Operária, já em descida, foi executada uma curva mais acentuada, visando enquadrar a pista do aeroporto, quando foi atingida a velocidade máxima no circuito (359 kmh). Em seguida, ainda conforme o relatório do CENIPA, “após realizar uma passagem baixa ao lado da pista 25 a cerca de 10 metros do solo, o piloto efetuou uma subida, executou o início de uma manobra acrobática denominada tounneaux, girando para a esquerda, perdendo altura e colidindo contra o solo.
No relatório, Luiz Henrique, piloto e operador do avião, informou que “quem pilotava a aeronave era o tripulante que estava no assento da direita”, se referindo a José Maria Cajango Araújo.

Agravantes
No relatório da CENIPA constam, ainda, outras agravantes que se somaram à tragédia: o avião, comprado nos Estados Unidos, havia perdido o registro norteamericano. Em vistoria realizada pela Agência Nacional de Aviação Civil, no dia 17 de setembro de 2008, o aparelho não passou pela referida vistoria, por não estar comprovada a revisão dos motores. A ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil - teria, então, apresentado um relatório com os problemas a serem solucionados antes de nova vistoria, mas, conforme narrou o delegado, essas exigências não foram atendidas. Com isso, não possuía a matrícula brasileira, chamada de Certificado de Aeronavegabilidade. Além, ainda, de não ser homologada para manobras acrobáticas. Portanto, a aeronave tinha situação irregular.
O CENIPA esclareceu que José Maria Cajango Araújo era qualificado, experiente e estava com as suas licenças regulares. Já Luiz Henrique, estava com o Certificado de Capacidade Física suspenso pela ANAC desde maio de 2007. Além do que, em seu histórico, constava que ele já havia se envolvido em, pelo menos, dois outros acidentes.

Processo
O delegado Manoel Vanderic Filho ressaltou que o inquérito encaminhado ao Judiciário foi repassado ao Ministério Público, que decidirá em relação à formulação da denúncia. Caso acate a tese apresentada de homicídio doloso, o indiciado deverá ir a júri popular. Caso o MP entenda que não houve dolo e que o crime foi de homicídio culposo, o julgamento será feito numa Vara Criminal. Na hipótese de dolo, as penas poderiam chegar a 40 anos, em razão dos quatro óbitos. Em ambas as situações, entretanto, será garantida a ampla defesa para o indiciado, que sustenta a sua inocência no fato de que não estaria no comando do avião.


Justiça para evitar novas tragédias
O executivo Edson Tavares, pai de Fabrício Tavares da Silva, um dos mortos na tragédia, relata que no dia fatal estava saindo do Porto Seco quando soube do acidente ocorrido no Aeroporto e que um dos ocupantes era o seu cunhado Carlinhos (Carlos Alberto Pires Gonçalves) era um dos ocupantes. Cerca de 20 minutos depois de estar no local, teve conhecimento de que o seu filho Fabrício, também, estava no avião e teve o corpo carbonizado.
Tavares lembra que pouco depois do acidente foi procurado pela família de Luiz Henrique para que ajudasse a conseguir, junto a uma operadora de plano de saúde, pele para ser usada na cirurgia de reconstituição de partes do corpo do piloto e um dos donos da aeronave e, dessa forma, colaborou para a sua recuperação.
Entretanto, ressaltou que nada tira o direito dos familiares das vítimas de acompanharem o caso e que as informações sobre a conclusão do inquérito, que indicou Luiz Henrique, o piloto, reforçam o que outras pessoas diziam e o que mostraram cenas gravadas do acidente. Ou seja, disse: “imperícia e negligência”.
Estudioso de aviação, Edson Tavares observa que “em nenhuma hipótese, a manobra poderia ser feita com seis pessoas e cerca de 300 litros de combustível no tanque”. “Foi uma irresponsabilidade gigante”, asseverou. Ele afirma que não tem nenhum sentimento de vingança. Apenas, quer que a Justiça chegue a uma conclusão e impute as responsabilidades, inclusive, “dando todo o direito de defesa que é garantido constitucionalmente”. Além do que, há uma preocupação para que casos como este, que comoveu Anápolis e o Brasil, devido à sua ampla repercussão, não ocorram mais. “O Brasil tem um Código Aéreo muito rígido e isso pode ser um exemplo”, pontuou, acrescentando que é um sentimento de muita dor para as famílias das vítimas, assim como, também, do indiciado. “Mas é preciso que a Justiça faça a sua parte e nós vamos acompanhar tudo bem de perto, o que é nosso direito enquanto familiares”.
Tavares adiantou que pretende pedir o recolhimento do passaporte de Luiz Henrique, a fim de evitar que o mesmo deixe o País para não responder ao processo. Conforme disse, Luiz Henrique teria imóvel nos Estados Unidos e já teria se desfeito de alguns bens. Para ele, foi louvável a conclusão de inquérito por parte do 6º Distrito Policial e, agora, vai acompanhar a decisão a ser dada pelo Ministério Público e que vai direcionar o caso. “Pode demorar muito, mas, de qualquer forma, começa a se fazer justiça ao acidente que marcou profundamente a minha vida e de outras famílias”, concluiu.

Autor(a): Claudius Brito

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