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Indefinição no reajuste de tarifa preocupa a empresa operadora

Cidade Comentários 16 de agosto de 2018

Contrato de concessão estabelece que correção do valor da tarifa seja feito em julho, o que ainda não foi autorizado


Previsto no contrato de concessão para ser feito anualmente no mês de julho, a Urban, empresa que explora o serviço de transporte coletivo em Anápolis, ainda não sabe quando poderá reajustar o valor da tarifa, apesar de já haver encaminhado a nova planilha para a análise e aprovação da Companhia Municipal de Trânsito e Transporte. Essa indefinição, de acordo com o advogado da Urban, Carlos Leão, começa a provocar um desequilíbrio econômico-financeiro para a empresa, tendo em vista que a última correção no valor da tarifa ocorreu, de forma parcial, somente em novembro do ano passado, cinco meses após a data prevista em contrato.
Carlos Leão explicou que a planilha de custos da tarifa nos ônibus urbanos adota uma metodologia de cálculo própria, que inclui, entre outros itens, o valor do óleo diesel, os gastos com mão-de-obra, encargos sociais, tributos, a frota e a quilometragem dos percursos das várias linhas que atendem todos os setores da área urbana e também dos distritos de Anápolis, e custos orçados para a realização de serviços futuros. Ele informou ainda que é o Município que determina quais serviços que a Urban deve prestar aos usuários do transporte coletivo. O advogado lembra que o custo desse orçamento é dividido pelo número de passageiros pagantes, no contrato de concessão, denominados de ‘equivalentes’. Quanto menos pagantes forem incluídos nestes cálculos mais caro é o valor da tarifa.

Isenções
Carlos Leão revelou que os ônibus da Urban transportam por dia uma média de 80 mil passageiros e que, desse total, pouco mais de 20% não pagam tarifas como idosos, deficientes físicos, crianças de até cinco anos e estudantes, cuja tarifa é subsidiada pelo Governo Estadual, que transfere à empresa, apenas, 50% do valor do seu valor atual de R$ 3,20, ou seja, R$ 1,60. Segundo o advogado, em Goiânia o Governo Estadual isentou as empresas de transporte urbano da cobrança de ICMS do óleo diesel e, ainda, paga o valor integral da tarifa. “Em Anápolis, além de não isentar a cobrança do ICMS do diesel, o Governo paga só 50% do valor da tarifa para estudantes cadastrados no Passe Livre Estudantil”, disse Carlos Leão.
Segundo o diretor jurídico da Urban, na planilha que a empresa encaminhou à CMTT, os cálculos chegaram a uma tarifa técnica de R$ 4,01, com a vantagem de todas as linhas funcionarem de forma integrada, ou seja, sem a necessidade de pagar outra passagem. “Com os subsídios e incentivos do governo, o valor dessa tarifa poderia ser menor”, reafirmou o advogado, para quem compete ao Poder Público buscar as condições para reduzir o valor da tarifa para os usuários.
Carlos Leão afirmou que apesar de o contrato para a concessão estabelecer correção anual no mês de julho, a Urban ainda não foi informada sobre a data em que ela será autorizada a operar com o novo preço. “Isso preocupa muito a empresa”, alertou o advogado por causa do seu reflexo no seu desequilíbrio econômico-financeiro.

Moção
Nas sessões da Câmara Municipal realizadas esta semana, os vereadores aprovaram, por unanimidade, uma moção de apelo de autoria do vereador João da Luz (PHS), direcionada ao Governador José Éliton, solicitando para Anápolis a aplicação do mesmo tratamento de incentivo fiscal já existente em Goiânia. O autor da moção lembra que Anápolis não recebeu 100% de isenção de ICMS do óleo diesel para a empresa local de transporte público e pede tratamento igualitário no programa Passe Livre Estudantil.

Autor(a): Ferreira Cunha

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