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Inadimplentes serão inscritos na Dívida Ativa

Geral Comentários 02 de agosto de 2013

Segundo o órgão, mais de seis mil devedores devem ser notificados e terão prazo de 30 dias para regularização. Dívidas somam cerca de R$ 100 milhões


O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) inicia o processo de inscrição na Dívida Ativa de débitos não pagos no prazo legal, relativos à taxa de licenciamento anual de veículos, multas por infrações de trânsito e diárias de estacionamento dos veículos irregulares recolhidos nos pátios da sede do órgão e das Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans). A partir desta quinta-feira, 1º de agosto, cerca de seis mil devedores devem ser notificados por correspondência – Avisos de Recebimento (ARs) e terão o prazo de 30 dias para regularização. A partir desse prazo, não quitado o débito, o contribuinte será inscrito na Dívida Ativa.
Juntamente com a notificação, o contribuinte receberá o boleto para efetuar o pagamento. Ele também poderá acessar o detalhamento do débito digitando o número do processo no site do Detran-GO, no link http://www.detran.go.gov.br/pagina/ver/11223/consulta-de-processo). Caso os contribuintes não sejam localizados por meio dos endereços cadastrados junto ao Detran, a relação dos nomes será publicada em edital no Diário Oficial do Estado, para que seja dado andamento ao processo.

Restrições
Os inscritos na Dívida Ativa ficam proibidos de fazer transações, negócios e contratos com as repartições públicas estaduais, inclusive autarquias; e de obter qualquer tipo de incentivo ou benefício fiscal instituído por programas de fomento ao desenvolvimento do Estado, além de ter seus nomes lançados no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e na Serasa. Os inadimplentes também não poderão fazer a transferência do veículo e, se forem parados em uma blitz, terão o veículo apreendido.
O presidente do Detran-GO, José Taveira Rocha, explica que a cobrança por meio da Dívida Ativa é um anseio antigo do órgão e que só foi possível se concretizar graças ao apoio recebido do secretário da Fazenda, Simão Cirineu e da equipe de tecnologia da informação e da advocacia autárquica do Detran/GO. “A cobrança da Dívida Ativa é o primeiro fruto concreto do processo de modernização. Ela será totalmente digital. Isso só foi possível porque, recentemente, mudamos nosso sistema de tecnologia da informação. Temos por certo que a profissionalização e organização das carreiras jurídicas das autarquias e fundações será o próximo passo decisivo para o sucesso desta iniciativa”, enfatiza.
A novidade também alinha as ações do Detran no sentido de cumprir as metas estabelecidas pelo Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento (PAI). Com a iniciativa, o Detran/GO cumpre integralmente, e no prazo fixado, o acordo de resultados firmado com a Secretaria de Gestão e Planejamento, no que diz respeito às medidas necessárias ao incremento da recuperação de receitas.
Estima-se que o total a receber ultrapasse R$ 100 milhões, referente aos últimos cinco anos. A partir do envio das notificações, a expectativa é arrecadar pelo menos 20% do valor da dívida. O presidente destaca que, nesse primeiro momento, uma pequena parcela dos inadimplentes será notificada. “Vamos acompanhar o efeito dessa medida de modo a medir sua efetividade, no sentido de validar os procedimentos técnicos adotados e o impacto nas estruturas de atendimento ao público do Detran/GO”, argumenta José Taveira.

Autor(a): Da Redação

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