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Imposto pode ser restituído em casos de roubo

Geral Comentários 18 de janeiro de 2013

De acordo com a Secretaria da Fazenda, a devolução foi instituída em 1991


A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa aos contribuintes que tiveram o carro roubado ou furtado podem solicitar a devolução do IPVA. A solicitação deve ser realizada na sede da Secretaria, ou em alguma das delegacias fiscais do interior do Estado. A devolução foi instituída desde 1991, e o pedido pode ser feito dentro do período de cinco anos.
Conforme explica a coordenadora do IPVA da Sefaz, Fernanda César Santiago, o procedimento é simples. É preciso registrar o Boletim de Ocorrência de furto ou roubo. Depois, pegar o formulário na internet disponível no site da Sefaz, preenchê-lo e assinar.
Para a abertura do processo, o contribuinte deve juntar os documentos de certidão de não localização do veículo; certificado de propriedade do veículo; carteira de identidade; CPF/MF e comprovante de residência. Quando o veículo é de empresa, é preciso anexar aos documentos o contrato social, e o cartão do CNPJ/MF. Todas as informações, bem como os requerimentos podem ser acessados aqui.

Autor(a): Da Redação

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