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Hospital de Queimaduras quer receber dívidas da Prefeitura

Cidade Comentários 29 de maio de 2014

Unidade, que há quase um ano deixou de atender a pacientes pelo SUS, ainda não conseguiu receber mais de R$ 650 mil por serviços prestados. Prefeitura discorda


Uma dívida herdada de mais de R$ 650 mil e uma lacuna no atendimento aos pacientes queimados, que necessitam de tratamento diferenciado. No dia 20 de junho de 2013, há quase um ano, o Hospital de Queimaduras de Anápolis deixava de atender a pacientes pelo Sistema Único de Saúde. Durante os quase 39 anos desde a sua fundação, ocorrida em dezembro de 1975, a unidade integrou o sistema público e tornou-se uma referência do segmento em Goiás.
Com um histórico de credibilidade e know-how conquistados durante quase quatro décadas, o Hospital de Queimaduras continua prestando serviços essenciais à população, embora, apenas, por meio particular ou convênios. Segundo o cirurgião plástico e diretor técnico, Leonardo Rodrigues da Cunha, o processo que culminou com o desligamento do Sistema Único de Saúde levou tempo para acontecer e foram várias as motivações. Dentre elas, a baixa remuneração por serviços prestados e os atrasos nos repasses para pagamento por estes serviços. Na assistência a pacientes queimados, em geral, os procedimentos realizados são caros e, em muitos casos, é necessária a aquisição rápida de medicamentos de alto custo.
Para que o Hospital não deixasse de atender pelo sistema público, a Prefeitura, dentro da gestão plena, firmou com a Administração Municipal, em 2007, um Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta (TAC), no qual a Secretaria de Saúde comprometeu-se com o pagamento, a título de complementação, de alguns serviços de atendimento a queimados de alta complexidade, como acompanhamento médico e curativos, na parte ambulatorial e alguns serviços para pacientes na UTI. De acordo com o TAC, o pagamento das complementações deveria ocorrer concomitantemente ao pagamento efetuado pela Secretaria Municipal de Saúde dos procedimentos ambulatoriais e de internação de média complexidade, após as devidas auditorias. O acordo foi assinado pactuado com prazo indeterminado, entretanto, podendo qualquer das partes, ou seja, a Prefeitura e o Hospital, pedir a rescisão com prazo não inferior a 30 dias.
Ocorre que, mesmo diante do acordo firmado junto ao Ministério Público, conforme documentação apresentada pelo diretor do Hospital de Queimaduras ao CONTEXTO, o problema perdurou. Em dezembro 2011, por exemplo, foi apresentada uma fatura de R$ 46.352,36 tendo a mesma sido auditada. O hospital emitiu a nota fiscal (nº 2140) e esperava o valor ser pago em 09 de março de 2012, data da emissão. Porém, esse valor ainda encontra-se em aberto. Da mesma forma, a fatura apresentada em 13 de maio de 2013, no valor de R$ 400.854,58, referente ao TAC-UTI, que deveria ser paga em 13 de julho de 2013, data da emissão da nota fiscal nº 2142 e que também se encontra em aberto. No total, de janeiro de 2012 a julho de 2013, a conta em aberto soma R$ 657.477,28. Vale ressaltar que, neste período, a Prefeitura efetuou pagamentos por serviços, tanto do TAC-UTI quanto de internação, cuja soma, dos valores pagos, é de R$ 464.734,75.
Ainda em 2010, a Secretaria Municipal de Saúde e a Prefeitura, novamente, com a intermediação do Ministério Público, através da Curadoria de Saúde, liderada pelo Promotor de Justiça Marcelo Henrique dos Santos, celebrou um novo TAC com a tentativa de normalizar a situação, sendo estipulado o prazo de 60 dias após a apresentação da fatura, para o pagamento pelos serviços e, em 2012, foi feito um aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta, reafirmando o prazo de 60 dias e estabelecendo os prazos de 30 dias para avaliação (auditoria) da Secretaria de Saúde; 10 dias para manifestação do Hospital; 10 dias para reavaliação da auditoria e 10 dias para o pagamento, completando, assim, os 60 dias acordados. Mesmo assim, a questão não se resolveu e, desta forma, o Hospital de Queimaduras acabou adotando a medida do descredenciamento. Para o diretor Leonardo da Cunha, foi uma situação difícil, “mesmo porque, essa saída implicou em demissões no quadro de funcionários que há anos a ferro e fogo vínhamos treinando”, destacou, acrescentando que espera por uma solução negociada dessa dívida junto à Prefeitura.

Hospital Municipal
Leonardo Cunha, também, fez um alerta, em relação ao Hospital Municipal, que absorveu uma parte da demanda. Mas, conforme afirmou, não se trata de uma unidade de referência, visto que não cumpre uma série de requisitos constantes da Portaria nº 1.273 do Ministério da Saúde que, dentre várias exigências, prevê a existência de um cirurgião plástico com carga de 40 horas semanais, com título de especialista reconhecido pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica ou Certificado de Residência Médica em Cirurgia Plástica reconhecido pelo MEC. Além disso, conforme a mesma Portaria, “situar-se em área física específica, com atendimento nos níveis de urgência/emergência, ambulatorial e internação hospitalar (...) devendo contar com no mínimo 08 e máximo 20 leitos”. Em não havendo atendimento dessas exigências, os pacientes do SUS, de alta complexidade, têm de ser encaminhados a Goiânia para receberem a devida assistência, ou, se não, fazer o tratamento particular ou conveniado no próprio Hospital de Queimaduras, que é cadastrado como unidade de referência.

Resposta da Secretaria Municipal de Saúde
Sobre a dívida, o secretário municipal de Saúde, Luiz Carlos Teixeira, informou ao CONTEXTO que o que existiu, na verdade, foi um incremento financeiro do Município, que era repassado ao Hospital de Queimaduras, o qual variava de acordo com o atendimento de alta complexidade, que deveria ter parte paga pelo Governo Estadual e a outra parte pelo Governo Municipal. Mas, conforme revelou, o Estado nunca pagou sua contrapartida e o Município teve que assumir essa dívida. “Agora, estamos repassando mensalmente até que possa ser totalmente quitada”, ressaltou.
Em relação ao Hospital Municipal “Jamel Cecílio” não ter estrutura adequada para realizar o atendimento, o secretário afirmou que discorda desse posicionamento. “Para abrir o ambulatório de queimados naquela unidade foram cumpridas todas as exigências, tanto da Vigilância Sanitária quanto do Ministério da Saúde. Inclusive, o ambulatório foi visitado várias vezes pelo promotor de justiça e curador da saúde, Marcelo Henrique dos Santos, de quem recebemos elogios”, disse.
Segundo a Pasta, desde sua inauguração, no ano passado, o ambulatório de queimados já atendeu a mais de 15 mil pacientes. O setor, que iniciou com uma única sala, vem recebendo vários investimentos da gestão e já dobrou a capacidade de atendimentos mensais.
O atendimento é feito por uma equipe multidisciplinar formada por enfermeiros, técnico de enfermagem, fisioterapeuta e médicos especialistas em queimaduras, anestesistas e cirurgião plástico. A equipe recebe treinamentos e capacitações constantes.
Ainda, conforme a Secretaria, a estrutura física que, a princípio, contava somente com uma sala, possui uma ala com seis salas, sendo quatro de procedimentos, uma de pequena cirurgia e uma de fisioterapia. “Vamos ampliar e dar ao setor mais uma sala para repouso dos pacientes, que realizarem os procedimentos”, finalizou Luiz Carlos.

Autor(a): Claudius Brito / Wanessa Mereb

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