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Hospital de Queimaduras não deverá atender mais pelo SUS

Saúde Comentários 26 de maio de 2013

Decisão foi anunciada pela direção da unidade e justificada pela baixa remuneração da tabela do Sistema Único de Saúde e atrasos constantes em repasses de recursos


O Hospital de Queimaduras de Anápolis, unidade de referência para atendimento de pacientes queimados no Estado de Goiás, deixará de atender pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a partir do dia 19 de junho próximo. A decisão foi anunciada na quinta-feira, 23, pela direção da unidade. Há cerca de 90 dias, as secretarias de saúde do Estado e do Município, foram comunicadas a cerca do descredenciamento.
O diretor geral do Hospital de Queimaduras, Sebastião Célio Borges da Cunha, informou que a razão da saída do SUS é por questões financeiras, agravadas por dois fatores: a baixa remuneração por serviços prestados pela tabela do Sistema Único de Saúde e os atrasos nos repasses de recursos. Outra questão apontada é que os procedimentos realizados são caros e, em muitos casos, é necessária a aquisição rápida de medicamentos de alto custo para os pacientes. Daí, a dificuldade em se aguardar a burocracia e os atrasos de repasses.
“O pagamento com a tabela do SUS, mais o complemento que temos da Prefeitura, não cobrem os nossos gastos e isso vem descapitalizando o hospital, nos incorrendo ao risco de uma falência”, explicou Sebastião Célio, acrescentando que houve, também, uma elevação muito grande no número de pacientes do SUS.
De acordo com Sebastião Célio, foi elaborado e aprovado um projeto de expansão da unidade, que saltaria de 1,8 mil para em torno de quatro mil metros quadrados. Mas, disse ele, isso implicaria em buscar financiamentos em bancos e não haveria reserva no lucro para sustentar os pagamentos mensais desse aporte financeiro. O diretor do Hospital lembrou que o Hospital de Queimaduras - que completou 38 anos de existência - sempre atendeu aos pacientes do SUS da mesma forma como os pacientes de convênios, planos de saúde e particulares. Mas, em função desses agravos financeiros, não mais será possível. Inclusive, foi informado que a unidade não irá participar de novas licitações para credenciamento no Sistema Único de Saúde.
O diretor técnico do hospital, Leonardo Rodrigues da Cunha, esclareceu que 75% dos pacientes atendidos na unidade são oriundos do SUS. O que, entretanto, não implica em dizer que isso corresponda a 75% do faturamento. Para se ter uma ideia, uma consulta ambulatorial tem uma remuneração pela tabela do SUS inferior a R$ 3. No caso de especialidade médica, a remuneração é de R$ 10, sendo R$ 5 para o profissional e a outra metade para o hospital.
Ainda, de acordo com informações da direção do Hospital de Queimaduras, os pacientes ambulatoriais do SUS de Anápolis representam 84% dos atendimentos; 15% são de outras cidades e 1% de outros estados. Os casos mais graves - média e alta complexidades - a proporção é de 75% de pacientes de Anápolis e 34% de outras cidades. “Mesmo com o sistema de regulação funcionando bem, nós ainda temos casos de municípios que fazem encaminhamento sem pactuação”, observou Leonardo Rodrigues.
O diretor Sebastião Célio ressaltou que o hospital continuará o atendimento aos pacientes queimados, por meio de convênios, planos de saúde e particular. Conforme observou, o comunicado de descredenciamento do SUS foi feito às secretarias de saúde, muito antes do término efetivo do contrato, para que as mesmas buscassem uma forma de atender à população pelo sistema público. “Nós não esperamos resposta para o que vai ser feito. Apenas encaminhamos a informação sobre a saída do SUS”, reforçou, enfatizando que o problema é conjuntural e não está relacionado a nenhum problema com as secretarias.
Leonardo Rodrigues informou que, em média, o Hospital de Queimaduras recebe 600 pacientes por mês, sendo que, desse volume, aproximadamente 440 são do Sistema Único de Saúde. O total de procedimentos via SUS chega a uma média de 120 por dia, desde a pequena até a alta complexidade. Os diretores do hospital manifestaram, ainda, que por reiteradas vezes, demonstraram as dificuldades enfrentadas pela instituição para atender pelo SUS e que, agora, ao término do contrato, o desligamento do SUS foi a medida encontrada para estancar o déficit, na casa de R$ 1 milhão. A partir do dia 19, portanto, nem mesmo o SAMU estará encaminhando pacientes do SUS para aquela unidade. Os pacientes mais graves deverão passar pela regulação e serem encaminhados a Goiânia, que passará a ser a única referência pública para os atendimentos de alta complexidade em queimados.


Secretaria de Saúde busca alternativas para garantir atendimento

O Secretário Municipal de Saúde, Luiz Carlos Teixeira, em entrevista ao CONTEXTO, ressaltou que ainda tem esperanças de que haja um meio de a situação ser revertida. “O Hospital de Queimaduras presta um grande trabalho em sua área e, em Goiás, o tratamento de queimados só tem referências em Anápolis e Goiânia”.
Conforme explicou, se não houver, entretanto, como reverter a situação, ou seja, o retorno do atendimento pelo SUS no Hospital de Queimaduras, os pacientes de baixa complexidade deverão receber atendimento nas unidades do próprio Município (nas unidades ambulatoriais e Cais, por exemplo). Já em relação aos casos de média complexidade, será necessário buscar parceiros, ou seja, cadastrar uma nova unidade para atender pelo SUS, sendo uma das alternativas o Hospital de Urgências. O problema maior são os pacientes de UTI (alta complexidade), os quais terão de ser encaminhados, via regulação, para Goiânia.
Questionado sobre a possibilidade de o Município implantar uma unidade para prestar atendimento a queimados, o secretário disse que essa hipótese em princípio é descartada, pelo fato de que este tipo de atendimento é muito complexo. “O Hospital de Queimaduras levou muito tempo para chegar ao que é hoje”, ponderou, acrescentando que é necessária uma parceria e que o Estado está inserido, por que não pode deixar que fique apenas um hospital de referência na Capital.
O secretário destacou que o Município, desde 2007, vem oferecendo aporte ao Hospital de Queimaduras o que, segundo ele, contribuiu para que a unidade se mantivesse até hoje atendendo pelo SUS. Luiz Carlos acrescentou que Anápolis recebe pacientes de diversos municípios goianos e, em razão disso, deveria ter uma maior contrapartida por parte do Estado. “A saída do Hospital de Queimaduras do Sistema Único de Saúde é uma grande perda não só para Anápolis, mas para Goiás”, sublinhou o secretário. Ele salientou, ainda, que providências para suprir essa perda serão tomadas em regime de urgência.

Autor(a): Claudius Brito

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