(62) 3317 5500 • comercial@jornalcontexto.net

Hospitais: Informação sobre plantões é obrigatória

Saúde Comentários 19 de fevereiro de 2016

Unidade de emergência e urgência devem dar publicidade dos médicos e responsáveis pelos plantões


A partir de agora, as unidades de saúde prestadoras de serviços hospitalares da rede de urgência e emergência estão obrigadas a fazer a divulgação da escala diária dos médicos e dos responsáveis pelos plantões. A exigência está prevista na Lei nº 3.813, de autoria da vereadora Geli Sanches (PT), já sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial do Município, na edição da última quarta-feira,17. Como não carece de regulamentação, já está, portanto, em pleno vigor.
A divulgação, segundo prevê a legislação, deve ser feita no próprio estabelecimento de saúde e também em sítios eletrônicos (paginas de internet). Além da escala de médicos e os responsáveis pelos plantões, a lei prevê também que seja dada publicidade à folha de pagamento dos profissionais.
Conforme consta no artigo 2º da lei, a listagem de divulgação deverá conter o nome completo do médico, número do registro profissional, especialidade, bem como os nomes dos responsáveis administrativos e dos médicos responsáveis pela chefia de plantão, além dos dias e horários dos plantões médicos.
As unidades de saúde, ainda conforme preconiza o texto legal, deverão encaminhar relatórios mensais à Secretaria de Saúde, Conselho Municipal de Saúde, Câmara Municipal e Ministério Público contendo informações a respeito do cumprimento das escalas de serviços, plantões e frequência dos profissionais da saúde, além de cópia da justificativa de ausência quando, por algum motivo, estes deixarem de comparecer.

Autor(a): Claudius Brito

Comentários


Deixe seu comentário Dê sua opinião a respeito desta notícia. Seu e-mail não será publicado.


Código Anti Span Incorreto!
Obrigado! Seu comentário foi postado com sucesso!
Falhou! Preencha todos os campos obrigatórios (*)

+ de Notícias Saúde

Goiás avalia início da vacinação

20/04/2018

Devido ao aumento do número de casos de SRAG em Goiás, o Ministério da Saúde antecipou a Campanha de Vacinação contra I...

Vacinação começa nesta sexta-feira nas unidades de saúde

13/04/2018

Começa nesta sexta-feira, 13, a campanha de vacinação contra a gripe H1N1 na rede municipal de saúde. Idosos, trabalhador...

Relaxe os músculos

05/04/2018

No final do dia, a coluna, os ombros e o pescoço estão tão tensos que parecem ter carregado sacos de areia. Com o tempo, e...

Reforma da UPA entra para a reta final de obras

29/03/2018

Em fase final, a reforma da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Vila Esperança será concluída dentro de 15 dias, e vai ...