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Horário eleitoral no rádio e na TV não é gratuito

Política Comentários 25 de setembro de 2014

Custo da veiculação é bancado pelo Governo que usa dinheiro público para pagar a conta


Pode não custar nada para os políticos e para os partidos. Mas, para o contribuinte, o chamando Horário Eleitoral Gratuito, que de gratuito não tem nada, é um rombo nos cofres públicos. A Receita Federal estima que a União deixará de arrecadar R$ 839.5 milhões em impostos com as inserções veiculadas entre 19 de agosto e 24 de outubro deste ano. Esta quantia, entretanto, será descontada do total de tributos pagos pelas empresas de rádio e TV de sinal aberto, obrigadas a veicular a publicidade obrigatória. Prevista no Projeto de Lei Orçamentária Anual, a renúncia fiscal é tratada como gasto tributário. Já o horário eleitoral é descrito como direito à cidadania, ao lado de fundos como o da Criança e do Adolescente e do Idoso que, juntos, receberão, em 2014, um total de R$ 380 milhões em isenções, anistias, subsídios e benefícios tributários e financeiros.
Segundo cálculos do próprio Governo, os R$ 839.5 milhões de renúncia fiscal destinados a custear o horário eleitoral gratuito deste ano representam um aumento de quase 39% em relação aos R$ 604.2 milhões que deixaram de ser recolhidos aos cofres públicos em 2010, quando também foram eleitos presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais. O cálculo não leva em conta a inflação do período.
Como é calculado
A restituição às empresas é calculada a partir de uma fórmula complexa, cuja aferição depende do acesso às tabelas de preços de mercado cobrados pela exibição publicitária. Valores que variam conforme a audiência do veículo, o horário de exibição, a região e a época. Os preços cobrados devem ser públicos e previamente fixados. Para alguns especialistas, o valor pago para que os eleitores conheçam candidatos e propostas não é um problema, mas sim o fato de a sociedade ter pouco acesso e controle sobre os valores ressarcidos. O pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas, José Roberto Afonso, defende a importância da divulgação e sugere que órgãos públicos devem aferir com regularidade os resultados alcançados com a iniciativa. Para ele, isso deveria valer para todos os benefícios fiscais e não só para o horário eleitoral que, em nada, é gratuito.
Segundo ele, além de conhecer, é preciso compreender o que está por trás das estatísticas, ou seja, uma explicação oficial sobre o porquê, quando e como o gasto foi realizado. No fim de agosto, uma consulta do Instituto MDA, a pedido da Confederação Nacional do Transporte, constatou que apenas 11,5% dos entrevistados afirmaram que a propaganda eleitoral tem alguma influência sobre suas decisões. Já na pesquisa de intenções de voto divulgada na terça-feira, 23, o instituto revela que 34,4% dos entrevistados nunca assistem ao horário eleitoral. Conforme o resultado, 32% assistem ou ouvem a propaganda poucas vezes na semana, 18% alguns dias e 15% todos os dias. Apesar dos resultados, o coordenador das pesquisas, Marcelo Costa Souza, informou que o horário eleitoral gratuito é importante e afeta a decisão do eleitor, principalmente dos que, inicialmente, estavam indecisos.

Autor(a): Nilton Pereira

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