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Hora de acertar as contas com o “Leão”

Economia Comentários 22 de maro de 2013

Compromisso anual para grande parte dos brasileiros, a Declaração de Rendimentos para fins de cobrança e/o devolução do tributo requer uma série de atitudes


Principal tributo brasileiro, o Imposto de Renda é a contribuição aos cofres públicos sobre a renda em geral. Ele é cobrado de pessoas físicas e jurídicas, e a quantia a ser paga varia de acordo com o rendimento de cada contribuinte.
A Declaração de Ajuste Anual é utilizada pela Receita Federal para verificar se o imposto pago ao longo do ano pelo contribuinte foi equivalente ao efetivamente devido. Após a declaração, pode haver mais imposto a pagar - ou restituição a receber.
De acordo com o auditor fiscal da Receita Federal da regional de Anápolis, Adonílio Leite, as hipóteses onde o contribuinte pode vir a se enquadrar, o que torna uma obrigação a declaração do imposto, podem ser as seguintes: “São obrigadas a fazer a Declaração de Ajuste Anual do IR pessoas que tiveram rendimentos tributáveis em 2012 acima de R$ 24.556,65; quem recebeu rendimento isento ou tributado, exclusivamente na fonte, superior a R$ 40.000 ou obteve rendimento de capital na alienação de bens ou direitos sujeito a incidência de imposto. Ainda, a pessoa que realizou operação na Bolsa de Valores, ou teve até 31 de dezembro, a posse de propriedade de bens ou direitos superior a R$ 300.000, optou pela isenção do imposto sob ganho de capital cujo produto seja aplicado na venda de imóveis residenciais no prazo de 180 dias", explica.
Segundo Adonílio Leite, a estimativa para a entrega de declarações no Município de Anápolis, este ano, está em torno de 187 mil contribuintes. “Em 2012 o número de declarações foi em torno de 181 mil", diz.
Os valores em si são estimados, apenas, após a entrega das declarações. "É possível termos uma estimativa apenas quanto ao número de declarações, não da arrecadação em si, uma vez que a Delegacia de Anápolis jurisdiciona outros 95 municípios", disse.
Fora a correção da tabela que acontece todos os anos por causa de uma lei que a corrige em 4,5% anualmente, vão acontecer mudanças operacionais simples em relação ao preenchimento da declaração. "O próprio programa está permitindo que o contribuinte faça doação para o Estatuto da Criança e do Adolescente até 30 de abril. Quando se faz essa doação dentro do exercício, limita-se em 03% o valor do imposto devido. Se a doação ocorreu até 31 de dezembro do ano interior, o limite é de 6% sobre o valor devido. Ressaltando que os valores são corrigidos proporcionalmente", esclarece.
A declaração do IRPF pode ser feita pela internet, direto no site da Receita Federal ou por disquete a ser entregue no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica.
O prazo para entrega da declaração à Receita Federal começou no dia 1º de março e acaba em 30 de abril.

Dicas

Declare todos os seus rendimentos
Declarar todos os rendimentos tributáveis recebidos tanto de pessoas físicas como de pessoas jurídicas (declarar todas as fontes pagadoras) independentemente de ter, ou não, retenção na fonte tais como: aluguéis; resgates de previdência privada; aposentadorias; salários, prestação de serviços; ações judiciais, pensões, etc.

Declare o rendimento de seus dependentes
Ao incluir um dependente informar, também, seus rendimentos tributáveis ainda que os rendimentos deste dependente estejam na faixa de isentos.

Não deixe para declarar na última hora
Deixar a declaração para os últimos dias pode ser perigoso e dar trabalho em dobro. Os erros mais comuns são cometidos por pessoas que deixaram a declaração para a última semana. Por isso, o ideal é separar um bom tempo livre e fazer isto com calma.

Faça com muita atenção
Separe todos os seus bens de maneira que não se esqueça de nenhum deles. Lembre-se que o valor pode ser abatido.

Não tente fraudes
Hoje, o sistema de fiscalização da Receita Federal está cada vez mais cuidadoso e rigoroso. No Serviço Federal de Processamento de Dados, todas as informações são cuidadosamente analisadas de forma digitalizada. Portanto, fica muito mais complicado a Receita deixar passar uma fraude.

Evite deduções
Verifique se os comprovantes, como as notas emitidas com despesas médicas, estão de acordo com a legislação. Fornecer recibos falsos configura crime contra a ordem tributária, sujeitando-se o infrator à multa de 150% e pena de reclusão de 2 a 5 anos.

Não se esqueça dos saldos bancários
Declare o valor real da compra e venda de imóveis, móveis e bens em geral.

Não omita e não minta valores
Declare o valor real da compra e venda de imóveis, móveis e bens em geral.

O seu CPF é só seu e de mais ninguém
Não permita que terceiros utilizem seu nome e CPF para aquisição de bens e direitos.

Declare pagamentos e doações efetuados
Informe, na Declaração de Ajuste Anual, quadro "Relação de Pagamentos e Doações Efetuados", os pagamentos efetuados a:
a. pessoas jurídicas, quando representem dedução na declaração do contribuinte;
b. pessoas físicas, quando representem ou não dedução na declaração do contribuinte, compreendendo pagamentos efetuados a profissionais liberais, tais como: médicos; dentistas; advogados; veterinários; contadores; economistas; engenheiros; arquitetos; psicólogos, fisioterapeutas e os efetuados a título de aluguel, pensão alimentícia e juros. (Fonte: Receita Federal)

Autor(a): Carol Evangelista

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