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Há vagas para deficientes no mercado de trabalho

Geral Comentários 01 de novembro de 2013

Alerta é do Delegado Regional de Trabalho, que falou sobre o assunto aos líderes empresariais da Cidade


O Delegado Regional do Trabalho, Degmar Pereira, participou da Reunião Ordinária da última quarta-feira, 30, na ACIA, para discorrer sobre diversos temas de interesse do mundo empresarial. Ele abordou, dentre outros assuntos, a questão relacionada com os empregos temporários, muito comuns em finais de ano como agora, a contratação de menores para atividades trabalhistas e, principalmente, o sistema de admissão para deficientes físicos.
Em uma linguagem didática, o Delegado assegurou que o sistema de contratação temporária não é o mais recomendável, muito embora seja legal. Para ele, tal sistema pode ser substituído pelas contratações por períodos de experiência, que são mais práticas, mais fáceis de lidar e têm o mesmo efeito. ‘Findo o contrato de experiência, o empresário não tem mais a obrigação de manter o trabalhador. “E, se, por acaso, ele tiver este interesse (ficar com o trabalhador), não é preciso fazer nada. Basta que ele continue trabalhando”, orientou o Delegado.
Outro assunto que foi discutido entre os empresários participantes do encontro e o titular da Delegacia Regional do Trabalho, Degmar Pereira, foi acontratação de menores de 18 anos, em suas diversas vertentes. Segundo ele, existe uma oferta maior do que a demanda desses trabalhadores, tendo em vista que a lei não permite que eles (os menores) atuem em determinados ambientes, como chão de fábrica, trabalhos ao ar livre e outros. “A maior parte é escalada para os setores administrativos que, nem sempre, absorvem a maioria dos empregados de uma forma geral. Na verdade, o grande contingente fica, mesmo, na linha de produção”, alegou.
Mas, Degmar Pereira disse que existem alternativas importantes para a resolução de tal problema, dentre elas, a criação de projetos para a qualificação dos menores a fim de que estes exerçam atividades produtivas sem ferirem a legislação. “Não adianta encher os escritórios de garotos e garotas, pois além de não aprenderem uma profissão, assim que eles concluírem a idade limite, vão sair, sem ter qualquer qualificação profissional”, disse o Delgado do Trabalho.
Deficientes físicos
A parte que mais chamou a atenção foi a contratação de deficientes físicos pelas empresas. Segundo o Delegado, existem, em Anápolis, mais de 3.100 deficientes catalogados como aptos a desenvolverem alguma atividade trabalhista e a oferta de vagas não passa de 900. “Estes dados foram levantados por uma instituição contratada para tal fim e se baseiam em dados oficiais, como os do Programa Saúde da Família e outros”, alegou Degmar Pereira. Mas, segundo ele, para a surpresa de muitos, a procura por vagas nas empresas não corresponde à oferta. “Temos vagas sobrando e não aparecem os candidatos”, declarou.
De acordo com o Delegado do Trabalho, alguns fatores contribuem para isto. Um deles “é a acomodação. Muitos desses deficientes são beneficiários de programas sociais do Governo, como a LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social) e entre ganharem um Salário Mínimo ficando em casa e ganhar o mesmo valor trabalhando, grande parte prefere a primeira alternativa”, declarou. Também, a própria família, segundo o Delegado, não tem muito interesse em encaminhar o deficiente ao mercado de trabalho devido, principalmente, às dificuldades de locomoção, transporte e riscos a que eles se expõem durante os trajetos.
Degmar Pereira disse, ainda, que tais fatos têm causado contrassensos como a aplicação de multas a empresas que não têm o contingente exigido por lei, de trabalhadores com algum tipo de deficiência. “Recentemente uma grande empresa de Anápolis foi multada em R$ 200 mil justamente por isto. Ela tem suporte para 80 deficientes e, quando da fiscalização só foram encontrados 60. A multa é de R$ 10 mil para cada vaga disponível e não preenchida. Esta empresa, inclusive, alegou tem oferecido vagas utilizando, até, os meios de comunicação, mas não há a procura”, disse Degmar Pereira. Ele alegou que está trabalhando um projeto, possivelmente para executar em 2014, criando um banco de dados sobre o número de deficientes disponíveis no mercado, a capacitação de cada um e outras informações que possam facilitar a vida das empresas.

Autor(a): Nilton Pereira

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