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Grupo de Trabalho estuda ampliação do programa

Geral Comentários 21 de fevereiro de 2014

Uma das propostas seria a dilatação do prazo de fruição dos benefícios até 2040


O Conselho Deliberativo do programa Produzir constituiu um Grupo de Trabalho (GT) que terá a finalidade de dar sugestões para a elaboração do Decreto de regulamentação da Lei 18.307/13 (que altera o texto da Lei que instituiu o Programa Produzir) e para sugerir também mudanças na Lei 18.360/13, que prorroga o prazo de fruição dos benefícios do Produzir até 2040. O conselho, que está sendo presidido interinamente pelo secretário da Indústria e Comércio, Rafael Lousa, reuniu-se na última terça-feira,18.
O grupo, composto por conselheiros do CD Produzir, por representantes da Secretaria da Indústria e Comércio (SIC), da Agência de Fomento do Estado de Goiás (Goiasfomento), da Secretaria da Fazenda (Sefaz), da Associação Pro-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial), da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás (Faeg) e Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), terá prazo de 90 dias, a contar desta quarta-feira, dia 19, para o início dos trabalhos efetivos de reuniões de estudos.
A SIC está expedindo ofícios a todos os membros e setores interessados para que se insiram no processo de mudança das Leis. Também foi publicado o documento com os estudos das políticas de incentivos e seus resultados, para facilitar as sugestões de modificações, Análise do Censo Produzir-Fomentar, de fevereiro de 2014. O estudo foi elaborado pelas equipes da Segplan, Instituto Mauro Borges (IMB), Sefaz e SIC, sob a coordenação desta última, para conhecimento de toda a sociedade.

Reforma Tributária
As mudanças nas Leis supracitadas têm o objetivo de contribuir para a discussão da Reforma Tributária, especialmente para subsidiar a sociedade na reflexão que envolve a mobilização de alguns Estados brasileiros pelo fim dos incentivos fiscais e os motivos de estar o Estado de Goiás liderando uma mobilização junto aos estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além do Espírito Santo e Santa Catarina nessa luta pelo desenvolvimento econômico e social dos estados em vias de industrialização.

Autor(a): Da Redação

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