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Greve na Polícia Civil afeta serviços prestados à população

Segurança Comentários 13 de julho de 2012

Categoria quer equiparação de piso salarial com os colegas do Distrito Federal que recebem cerca de R$ 7,2 mil, enquanto em Goiás, o salário é de R$ 2,9 mil


Desde o início da última semana, quem procura por atendimento nos Distritos Policiais e nos Plantões da Polícia Civil em Anápolis, está encontrando dificuldades, devido à paralisação dos policiais. Eles estão reivindicando uma equiparação com o piso salarial que é pago no Distrito Federal, onde os agentes recebem em média, segundo o dos Policiais Civis de Goiás (Sinpol), R$ 7,2 mil. No estado, o valor é de apenas R$ 2,9 mil.
Além dos policiais, a paralisação envolve outras categorias, como a dos peritos criminais, médicos legistas e os escrivães. O comando de greve está a cargo do Sindipol e da Ugopoci (União Goiana dos Policiais Civis). Num balanço parcial, as entidades estimam que, somente em Anápolis, 300 agentes e escrivães estão com os braços cruzados, afetando o serviço prestado na regional, que tem 30 cidades, distritos e povoados jurisdicionados. As viaturas foram recolhidas e somente alguns serviços estão sendo mantidos.
Na quinta-feira, 12, a Ugopoci divulgou em seu site uma instrução normativa, com o intuito de regulamentar os procedimentos que devem ser feitos para atender à lei de greve (Lei 7.783/89), que determina, dentre outras coisas, o respeito a pelo menos 30% dos serviços essenciais. Segundo a instrução normativa, enquanto durar a greve o policial não cumprirá determinação para lavrar Boletim de Ocorrência (BO); Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO); Boletins Circunstanciados de Ocorrência (BOCs); Tomada de depoimentos; Ordens de missão policial, Requisição de exames de lesões corporais para fins de DPVAT (fatos atípicos) e Relatório policial de atividades investigativas. Além disso, não serão efetuados boletim de ocorrência de furto
oubo de veículo e a sua inclusão ao sistema, bem como não formalizará os procedimentos para a liberação de veículos ou termo de entrega de quaisquer objetos apreendidos. Não será lavrado nenhum procedimento nas unidades da Polícia Civil nos Vap-Vupt e os policiais lotados na Delegacia Virtual, não darão baixa nas ocorrências ali encaminhadas.
O documento expressa também os serviços que continuam a ser prestados nas Centrais de Flagrante como: TCO´s e BOC´s coercitivos de crimes de ação penal pública incondicionada; Requisições de exames periciais de infrações penais que deixem vestígios; Boletins de ocorrência, apenas de crimes hediondos e equiparados, dentre uma série de outros. As centrais de flagrantes funcionarão 24 horas, com escala dos policiais definida pelo comando de greve. Nas cidades onde não houver central de flagrante, os grupos especiais e delegacias lavrarão apenas os procedimentos descritos na instrução normativa.

Lei reestrutura carreira de delegados
Foi sancionada pelo Governador Marconi Perillo e já está em vigor desde o dia 9 de julho de 2012, a Lei Estadual nº 17.691, de autoria da Governadoria do Estado e aprovada na Assembleia, que reestrutura a carreira dos delegados de polícia do Estado de Goiás, no que diz respeito à remuneração da categoria.
A matéria promove alterações na Lei Orgânica da Polícia Civil e na Lei que dispõe sobre o subsídio da carreira dos delegados, além de criar bônus de incentivo.
Abrange também os seguintes pontos: criação do cargo de delegado de polícia substituto como nova classe inicial da carreira; alteração do tempo de promoção; fixação de novos quantitativos para as classes do cargo de delegado de polícia; e enquadramento dos delegados de polícia ativos e inativos para a classe imediatamente superior, exclusivamente uma única vez.
São disposições da nova Lei ainda; a criação do cargo de delegado de polícia especial I; criação do bônus de resultados destinado a estimular os delegados de polícia ativos; reajuste dos valores dos subsídios dos delegados de polícia ativos, inativos e aos seus pensionistas em 10%, em janeiro de 2013, e mais 10%, em janeiro de 2014.
A proposta estipula ainda que o Bônus por Resultados será concedido mensalmente, após avaliações quadrimestrais, com valores entre 5% a 20%, por critérios de mérito. As regras serão definidas posteriormente pelo Chefe do Executivo. A Lei retroage seus efeitos a 1º de maio de 2012.

Autor(a): Da Redação

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