(62) 3317 5500 • comercial@jornalcontexto.net

Governo publica redução imposto para setor de defesa

Geral Comentários 29 de maro de 2018

Medida beneficia projeto para a criação do polo de investimentos no setor que está sendo projetado para Anápolis


A partir de agora, com a publicação do decreto nº 9.197, no Diário Oficial do Estado (DOE) o estabelecimento industrial fabricante que vende para o Ministério da Defesa e seus órgãos pagará carga tributária reduzida de 4% do ICMS em Goiás. A intenção é atrair empresas para o Polo de Defesa de Anápolis, que já sedia a Base Aérea da Aeronáutica.
A redução do imposto é para produtos de defesa e segurança como veículos militares, carro blindado, radares para uso militar e centro de operações de artilharia antiaérea, entre outros. Foi concedida pois o Estado aderiu a convênios já existentes no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
Do fabricante será exigido registro em Ato do Comando do Ministério da Defesa, além do cadastro de contribuinte no Estado. A redução do imposto atingirá empresas que atendam a Aeronáutica, o Exército e a Marinha.

Confaz
Dois convênios propostos por Goiás serão analisados e votados na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em 3 de abril, em Brasília. Um deles propõe a isenção do ICMS no óleo diesel utilizado na prestação de serviço de transporte intermunicipal de passageiro. O outro, reduz de 10% para 7% a carga tributária do setor de alimentação.
As mudanças foram solicitadas pela Secretaria da Fazenda para atender pleitos dos contribuintes. É necessária a autorização do Confaz para as reduções entrarem em vigor possivelmente em 1º de junho de 2018. A alíquota do óleo diesel atual é de 14% mais 2% para o Protege Goiás, para todos os contribuintes.

Autor(a): Da Redação

Comentários


Deixe seu comentário Dê sua opinião a respeito desta notícia. Seu e-mail não será publicado.


Código Anti Span Incorreto!
Obrigado! Seu comentário foi postado com sucesso!
Falhou! Preencha todos os campos obrigatórios (*)

Baixe o PDF de Edições Anteriores

Arte em Propaganda Arte em Propaganda

+ de Notícias Geral

Previdência alerta para novo golpe de estelionatários

16/11/2018

Os servidores públicos devem estar atentos a um golpe que vem sendo aplicado por estelionatários. Por meio de carta e de co...

Multas e débitos de veículos já podem ser parcelados no cartão

16/11/2018

O parcelamento de infrações de trânsito já estão valendo em Goiás, desde a última segunda-feira, 12, pelo programa Par...

Assembleia Legislativa analisa convalidação do ICMS em Goiás

16/11/2018

O governador José Eliton encaminhou na terça-feira, 13, para apreciação da Assembleia Legislativa, o projeto de lei que c...

Campeonato de Tiro Esportivo reúne mais de 400 competidores do País em Anápolis

16/11/2018

Mais de 400 atiradores de todos os estados brasileiros participam da Etapa Final do XXXI Campeonato Brasileiro e Open Interna...