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Governo publica redução imposto para setor de defesa

Geral Comentários 29 de maro de 2018

Medida beneficia projeto para a criação do polo de investimentos no setor que está sendo projetado para Anápolis


A partir de agora, com a publicação do decreto nº 9.197, no Diário Oficial do Estado (DOE) o estabelecimento industrial fabricante que vende para o Ministério da Defesa e seus órgãos pagará carga tributária reduzida de 4% do ICMS em Goiás. A intenção é atrair empresas para o Polo de Defesa de Anápolis, que já sedia a Base Aérea da Aeronáutica.
A redução do imposto é para produtos de defesa e segurança como veículos militares, carro blindado, radares para uso militar e centro de operações de artilharia antiaérea, entre outros. Foi concedida pois o Estado aderiu a convênios já existentes no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
Do fabricante será exigido registro em Ato do Comando do Ministério da Defesa, além do cadastro de contribuinte no Estado. A redução do imposto atingirá empresas que atendam a Aeronáutica, o Exército e a Marinha.

Confaz
Dois convênios propostos por Goiás serão analisados e votados na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em 3 de abril, em Brasília. Um deles propõe a isenção do ICMS no óleo diesel utilizado na prestação de serviço de transporte intermunicipal de passageiro. O outro, reduz de 10% para 7% a carga tributária do setor de alimentação.
As mudanças foram solicitadas pela Secretaria da Fazenda para atender pleitos dos contribuintes. É necessária a autorização do Confaz para as reduções entrarem em vigor possivelmente em 1º de junho de 2018. A alíquota do óleo diesel atual é de 14% mais 2% para o Protege Goiás, para todos os contribuintes.

Autor(a): Da Redação

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