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Governo propõe programa de recuperação de dívidas

Economia Comentários 14 de janeiro de 2011

Medida foi incluída entre as propostas encaminhadas pelo Executivo Estadual para avaliação e votação na Assembleia Legislativa, durante o período de convocação extraordinária


O Governador Marconi Perillo incluiu na lista dos projetos de lei encaminhados para apreciação da Assembleia Legislativa, durante o período de convocação extraordinária, a criação do Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual - Recuperar. O programa prevê o pagamento de ICMS, IPVA e ITCD com redução de juros, multa e correção monetária. A intenção da Secretaria da Fazenda - SEFAZ, que defendeu a iniciativa, é arrecadar aproximadamente R$ 200 milhões para quitar dívidas estaduais, principalmente com os servidores.
O secretário da Fazenda, Simão Cirineu Dias adianta que o novo programa vai permitir redução de, até, 100% na multa e juros e até 50% na correção monetária para o contribuinte que pagar sua dívida à vista no próximo mês. A adesão ao programa termina no dia 31 de março.
O programa de recuperação de créditos vai oferecer desconto escalonado, que decresce à medida que o número de parcelas aumenta. Será permitido o pagamento parcelado em até 60 meses. O Recuperar alcança todos os créditos tributários, cujo fato gerador ou a prática da infração tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2010. Ele deve atingir 140 mil contribuintes.

Agenda estratégica define ações para 2011
Uma das maneiras escolhidas pelo Governador Marconi Perillo para agilizar a administração pública com foco em resultados é a implantação de uma agenda estratégica de ações para 2011, conforme adiantou o secretário de Gestão e Planejamento, Giuseppe Vecci. Fazem parte desta agenda duas formas de avaliação, com estabelecimento de metas e resultados, intituladas contratos de gestão e meritocracia.
Nos contratos de gestão, o Governo passa a ter como ferramenta de gestão um sistema baseado em metas e resultados das secretarias ao cobrar a prestação de contas a uma superintendência de gestão de resultados que integrará a Secretaria de Gestão e Planejamento. “Esse modelo será um avanço no atendimento ao cidadão e na prestação de serviços com qualidade”, afirma Vecci.
Nesta primeira fase, os contratos de gestão vão envolver ações para redução de despesas e incremento de receitas e serão celebrados, de imediato, com toda a administração estadual. “A previsão é de que entre em execução em fevereiro”, avisa. Num segundo momento, os contratos de gestão serão focados na eficiência e eficácia do serviço prestado na administração pública.
Já a meritocracia é uma forma de avaliação sistêmica do servidor que lhe possibilita alcançar promoções por mérito. “Dessa forma, os cargos de chefia poderão ser ocupados por mérito e não por indicação, como são feitos tais preenchimentos hoje em dia”, explica. O secretário acredita que com essa nova configuração administrativa será possível modernizar a gestão de forma concreta.

Autor(a): Da Redação

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