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Governo propõe isenção de ICMS para empresas

Economia Comentários 28 de fevereiro de 2014

Anápolis é a primeira cidade goiana a contar com um projeto já aprovado para a implantação de um pólo de produção limpa


Pessoa jurídica instalada e integrante do Programa Goiano de Parques Tecnológicos pode ter acesso a incentivo fiscal do Governo, através da isenção do ICMS. É o que propõe o governador Marconi Perillo (PSDB) em mensagem protocolada na Assembleia Legislativa, com uma ressalva: a atividade da empresa precisará contribuir de alguma forma para a pesquisa, desenvolvimento ou fabricação de um produto inovador.
Na justificativa encaminhada aos deputados, o Governador esclarece que a medida não produzirá impacto orçamentário-financeiro, uma vez que o benefício será restrito a empresas que venham a se instalar em parque tecnológico. “O incentivo fiscal a ser autorizado não faz parte da receita prevista, portanto não afetará as metas de resultados fiscais estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, acrescenta.
O Governador informa ainda que a isenção aplica-se apenas ao ICMS incidente na importação e o valor do crédito outorgado deve ser utilizado para construção de obras civis e para aquisição de instalações fixas, aparelhos, máquinas e equipamentos destinados à pesquisa e desenvolvimento tecnológico, além de treinamento e qualificação.
O regime especial de incentivo fiscal é passivo de revogação em casa de desistência do projeto ou em caso de existir crédito tributário inscrito em dívida ativa.

Parque Tecnológico
O Parque Tecnológico de Anápolis é uma iniciativa da formação de um consórcio privado de investidores, que já adquiriu a área destinada ao empreendimento, em Anápolis, e já está apta a receber os incentivos fiscais. O empreendimento está localizado próximo ao Daia e já teve seu terreno incluído na Zona de Expansão Urbana de Anápolis, com uma párea de 5 milhões e 700 mil metros quadrados, com capacidade de abranger 201 empresas.
Os Parques Tecnológicos, segundo a secretaria estadual de Ciência e Tecnologia, que é responsável pelo credenciamento dos projetos, são empreendimentos imobiliários planejados (públicos ou privados), com estrutura administrativa institucionalizada, que visam à promoção da inovação por meio de mecanismos de transferência de conhecimento e tecnologia. Os parques permitem que empresas inovadoras, em qualquer fase de desenvolvimento empresarial, de incubadas a maduras, encontrem espaços e serviços adequados para o desenvolvimento de suas atividades. Além disso, os parques são mecanismos estratégicos de fortalecimento da competitividade empresarial por meio da catalisação da geração de inovação pelas empresas.

Autor(a): Da Redação

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