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Governo garante que não reduzirá incentivos

Economia Comentários 06 de maro de 2015

Em nota oficial, assinada pelo Governador Marconi Perillo, corte de incentivos via Produzir/Fomentar é descartada


O Governo de Goiás divulgou na última quarta-feira,04, nota de esclarecimento em que garante que não há em estudo no Estado qualquer alteração nos programas que visem “reduzir incentivos fiscais”. O documento foi assinado pelo governador Marconi Perillo, pelo vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação, José Eliton, e pela secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa.
Ao contrário do que chegou a ser divulgado na imprensa, a nota afirma que a posição do Governo de Goiás é de buscar objetivamente o pleno e integral cumprimento dos acordos firmados por todas as partes.
O que está em estudo, conforme diz a nota, é a criação de instrumentos que buscam a fiscalização e o controle da adimplência de todos os contratos firmados pelo Estado, especialmente os relacionados à concessão de benefícios fiscais.
Nesse caso, durante o período de aferimento da regularidade contratual, a administração pública poderá suspender parcialmente os benefícios, mas, encerrada a auditoria, segundo a nota, as empresas totalmente adimplentes terão os incentivos fiscais assegurados na integralidade.
“O Produzir preconiza, de forma direta, a geração de emprego e renda, a diversificação de nossa economia e a competitividade do Estado. O bom desempenho da economia goiana deve-se, em grande medida, aos investimentos industriais que adensaram as cadeias produtivas e a diversificação dos negócios”, destaca o documento. Ainda por meio da nota, o Governo se dirigiu também às empresas que pretendem se instalar no Estado, ao afirmar que são garantidos a segurança jurídica e o respeito aos contratos firmados. “Essa confiança é o atributo central que faz de Goiás um Estado diferenciado e capacitado para atrair novos negócios”, diz o documento.

Produzir
O Programa de Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Produzir) foi criado pela lei 13.591, de 18 de janeiro de 2000, e sucedeu o Programa de Fomento a Industrialização de Goiás (Fomentar). Na nota publicada hoje, o Governo afirma que o Produzir promove, de forma direta, a geração de emprego e renda, a diversificação da economia e a competitividade do Estado.

Autor(a): Da Redação

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