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Governo estuda criar cotas para negros no serviço público federal

Geral Comentários 19 de outubro de 2012

Depois dos vestibulares, de concursos públicos e outros setores, agora é o serviço público que deve abrir cotas especiais para afrodescendentes. É um projeto que está em formatação no Governo Federal


De acordo com fontes seguras em Brasília, o Palácio do Planalto prepara o anúncio para, ainda este ano, de um amplo pacote de ações afirmativas que inclui a adoção de cotas para negros no funcionalismo federal. A medida, defendida pessoalmente pela presidente Dilma Rousseff, atingiria tanto os cargos comissionados quanto os concursados. O percentual será definido após avaliação das áreas jurídica e econômica da Casa Civil, já em andamento.
Ainda, conforme se noticiou na esfera do Governo Federal, o plano deve ser anunciado no final de novembro, quando se comemora o Dia da Consciência Negra (dia 20) e estarão resolvidos dois assuntos que dominam o noticiário: as eleições municipais e o julgamento do Mensalão. O delineamento do plano nacional de ações afirmativas ocorre dois meses depois de o governo ter mobilizado sua base no Congresso para aprovar lei que expandiu as cotas em universidades federais.
As propostas foram compiladas pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e estão distribuídas em três grandes eixos: trabalho, educação e cultura-comunicação.
Como será
De acordo com informações colhidas junto às lideranças políticas do Governo, a cota no funcionalismo público federal está no primeiro capítulo: propõe piso de 30% para negros nas vagas criadas a partir da aprovação da legislação. Hoje, o Executivo tem cerca de 574 mil funcionários civis. No mesmo eixo está a ideia de criar incentivos fiscais para a iniciativa privada fixar metas de preenchimento de vagas de trabalho por negros.
Explicando melhor, o empresário não ficaria obrigado a contratar ninguém, mas seria financeiramente recompensado se optasse por seguir a política racial do governo federal. Outra medida prevê punição para as empresas que, comprovadamente, discriminem pessoas em razão da sua cor de pele. Essas firmas seriam vetadas em licitações.

Educação e cultura
O projeto estabelece que no campo da cultura, há uma decisão de se criarem incentivos para produtores culturais negros. Há dez dias, a ministra Marta Suplicy (Cultura) já anunciou que serão lançados editais exclusivos para essa parte da população.
No caso da educação há, ao menos, três propostas principais: 1) monitorar a situação de negros cotistas depois de formados; 2) oferecer aos cotistas, durante a graduação, auxílio financeiro; 3) reservar a negros parte das bolsas do programa denominado Ciências sem Fronteira, projeto do Governo Federal que financia estudos no exterior.
A implantação de ações afirmativas é uma exigência do Estatuto da Igualdade Racial, aprovado pelo Congresso em 2010, o último ano do segundo mandato do, então, Presidente Lula.
De acordo com o que define o estatuto, é negro aquele que se diz preto ou pardo - juntas, essas duas autodefinições compõem mais da metade dos 191 milhões de brasileiros, de acordo com o Censo de 2010.

Avaliação
Este plano é tido, no governo, como essencial para diminuir a desigualdade gerada por diferenças de cor e ampliar a queda na concentração de renda na última década.
Diante do que se observou, o plano, ao usar unicamente critérios raciais, seria mais cirúrgico do que o sistema de cotas aprovado pelos congressistas em agosto, que reserva metade das vagas nas escolas federais para alunos egressos de escolas públicas e, apenas, nessa fatia, institui a ocupação prioritária por negros e índios.
Os analistas especializados, inclusive dos chamados grandes veículos de comunicação, admitem que, politicamente, será um forte aceno da gestão Dilma aos movimentos sociais, com os quais mantém uma relação distante e, em alguns momentos, conflituosa - como durante a onda de greves de servidores neste semestre.

Autor(a): Nilton Pereira

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