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Governo e CNJ acertam cronograma para Centros de Internação

Geral Comentários 12 de junho de 2014

Conselho Nacional de Justiça e o Estado querem dar celeridade aos projetos de dez centros, um deles, o de Anápolis


O Governo de Goiás e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiram um cronograma de execução e conclusão das obras de unidades de internação para menores durante reunião realizada na última terça-feira, dia 10, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia. As obras de dez centros (entre eles dois no modelo semiliberdade) serão executadas e entregues em prazos que variam de 5 a 18 meses, com investimento total de R$ 61,27 milhões e criação de 544 vagas de internação.
Na reunião com o desembargador Guilherme Calmon Nogueira da Gama, conselheiro do CNJ; membros do Ministério Público (MP-GO) e do Tribunal de Justiça (TJ-GO) do Estado e com o presidente do Grupo Executivo de Apoio à Criança e Adolescente (Gecria), coronel André Luiz Gomes Schroder; o governador Marconi Perillo observou que as obras de adequação e ampliação das unidades de Luziânia e Formosa, no Entorno de Brasília já foram concluídas e entregues com o total de 120 vagas.
Segundo o conselheiro do CNJ e os representantes do MP e do TJ, a conclusão das obras supre a demanda atual por vagas para internação de menores em confronto com a lei. “Saímos daqui com uma expectativa muito positiva, muito boa, de que de fato o Governo de Goiás, junto com o Tribunal de Justiça, realize medidas concretas para equacionar os problemas sérios que têm sido verificados aqui no Estado”, afirmou o conselheiro Calmon. O presidente do Gecria (órgão integrante da Secretaria de Cidadania e Trabalho), por sua vez, disse que todos os recursos estão assegurados e que o cronograma é factível.
Segundo o coronel André, as novas vagas vão substituir parte das que já integram o sistema socioeducativo, cumprindo a determinação de adequação de parte dos alojamentos. As novas unidades serão criadas em Goiânia, Anápolis, Itaberaí, Porangatu, Itumbiara, São Luís de Montes Belos, Rio Verde e Caldas Novas, segundo regionalização de vagas previstas no programa de construção dos Centros de Apoio Socioeducativo (Cases).
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece os regimes de internação e de semiliberdade como medidas restritivas da liberdade pessoal para o adolescente infrator. As duas unidades de semiliberdade previstas no cronograma serão construídas nos bairros Cidade Jardim e Chácara do Governador, em Goiânia, com 20 vagas cada e com previsão de entrega em 11 meses. “É muito satisfatório (o resultado da reunião). É o que nós esperávamos. Estamos realmente confiantes de que as medidas serão implementadas”, afirmou ainda o conselheiro do CNJ.

Verbas
Recentemente, o CONTEXTO trouxe uma matéria mostrando que, eventuais mudanças nos projetos do Centro de Internação, poderiam resultar na perda da verba que, há cerca de cinco anos, aguarda ser utilizada para a construção da unidade para abrigar os menores infratores os quais hoje, continuam sendo levados para a estrutura que foi montada no 4º Batalhão da Polícia Militar, em condições não totalmente adequadas para esta finalidade.

Autor(a): Da Redação

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