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Governo dá prioridade a projetos estratégicos

Geral Comentários 24 de agosto de 2012

Aeroporto, Centro de Convenções, Plataforma Logística e Eixo Tecnológico são algumas das ações que levam o “Selo de Prioridade”


O Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento, lançado recentemente pelo Governo do Estado, contempla projetos importantes para o fortalecimento da economia anapolina. Alguns deles, inclusive, há anos estão parados por falta de recursos, por entraves burocráticos ou, pelas duas situações. O fato é que, estando no elenco de prioridades definido no chamado PAI, a expectativa é de que, agora, os projetos possam, efetivamente, sair do papel.
Segundo o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Giuseppe Vecci, os programas que receberam o “Selo de Prioridade” serão executados preferencialmente, pois contam com recursos assegurados e terão os seus entraves burocráticos removidos.
No total, o plano de ação projeta investimentos que ultrapassam R$ 46 bilhões entre 2012 e 2014, dos quais R$ 15 bilhões serão realizados com recursos do Governo Estadual, R$ 2,1 bilhões com financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), cerca de R$ 2,6 bilhões com recursos federais e R$ 27,8 bilhões do setor privado, segundo pesquisa de intenção de investimentos realizada pela Segplan. O PAI é integrado por 40 programas prioritários, nas seguintes áreas: economia; social; infraestrutura; desenvolvimento regional, gestão e institucional e comunicação. “O PAI é mais que uma estratégia de governo. É um esforço conjunto por meio de propósitos e ações, uma nova diretriz que permitirá alcançar, de forma eficaz, as metas que planejamos”, reforça o Governador Marconi Perillo.
Em relação a Anápolis, o programa contempla o Município no eixo de Desenvolvimento Regional, através dos programas de Desenvolvimento do Eixo da Ferrovia Norte-Sul e do Programa Polo de Desenvolvimento do Eixo Tecnológico Goiânia-Anápolis e ainda nessa área, é citado no Plano, a construção do Centro de Convenções.
No eixo de Infraestrutura, o PAI prevê a viabilização de concessões e parcerias público-privadas (PPPs) para a retomada da construção do Aeroporto de Cargas e da Plataforma Logística de Goiás, que é sediada no Município, em ambos os casos, com ações de desestatização. No caso do Aeroporto de Cargas, inclusive, o Governador Marconi Perillo e o secretário de Planejamento, Giuseppe Vecci, estiveram na Cidade para lançar a retomada das obras, anunciando um investimento inicial de R$ 30 milhões.
De acordo com a Segplan, “a proposta de reunir esses programas sob o guarda-chuva do PAI, obedecendo a critérios de relevância econômica, social e institucional permitirá, ainda, sinalizar ao setor privado as áreas que estarão recebendo tratamento diferenciado pela administração pública, contribuindo para atrair investimentos em projetos puramente privados ou, alternadamente, em parcerias público-privadas, especialmente, no setor de infraestrutura”. No caso do Aeroporto e da Plataforma Logística, o Governo já sinalizou que deverá buscar PPPs para a consolidação desses projetos, que vão servir não apenas a Anápolis, mas ao Estado de Goiás, aumentando as condições estratégicas de competitividade.

Guerra fiscal
O Governo, inclusive, no próprio plano, tem demonstrado preocupação quanto à possibilidade de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, acabar com a possibilidade de os estados brasileiros oferecerem incentivos fiscais para atraírem empreendimentos, prática que, segundo a Segplan, é realizada há décadas em Goiás. Ao criar novos diferenciais estratégicos e de fortalecimento da economia, o Estado estaria se preparando para enfrentar essa nova realidade.

Autor(a): Claudius Brito

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