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Governadores discutem unificação do ICMS em Brasília

Política Comentários 09 de novembro de 2012

Encontro com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, mobilizou 20 governadores, que debateram também a questão do endividamento


O governador Marconi Perillo participou na última quarta-feira,7, em Brasília, de mais uma rodada de negociações com o Governo Federal sobre a proposta de unificação das alíquotas de ICMS, com o fim dos incentivos fiscais. Na reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi discutida também a redução do porcentual de comprometimento da receita estadual para pagamento da dívida dos estados. O encontro mobilizou 20 governadores.
O governador Marconi Perillo afirmou que os estados precisam, antes de discutir qualquer mudança, garantir a convalidação de todas as leis de incentivos fiscais. Segundo ele, os governadores apresentaram ao ministro a “situação de penúria” a que estão submetidos seus governos por causa da concentração de receitas pela União. Ele ressaltou que as administrações estaduais vivem um quadro de “quase insolvência”. Para Marconi, a questão mais urgente é o problema do endividamento.
Segundo o governador, que estava acompanhado do secretário da Fazenda Simão Cirineu Dias, a proposta de redução do nível de comprometimento das receitas estaduais para pagamento da dívida externa foi unânime. Ainda em relação às novas regras, ele explicou que existem muitas incertezas quanto às compensações de perdas, como as previstas na Lei Kandir, em função das exportações, que até hoje não foram integralmente ressarcidas pela União. “Todos os Estados buscam diminuir o comprometimento de suas receitas com o pagamento da dívida”, enfatizou.
O Governo Federal sinaliza com a redução gradativa para uma alíquota de 4%, que seria cobrada nas transações interestaduais e no comércio eletrônico. A partir de janeiro essa alíquota já passa a vigorar para as importações de bens, eliminando a chamada "guerra fiscal dos portos". Depois de muitas discussões e revisão de contas dos secretários de Fazenda, a equipe econômica conseguiu que os estados aceitassem a unificação da alíquota no âmbito da Resolução 72.
De acordo com a equipe econômica do Governo Federal, o prazo de oito anos seria suficiente para a transição e para queda da alíquota final a 4%, a ser paga no destino. Atualmente, os estados do Norte e Nordeste cobram 7% nas transações interestaduais e os demais, 12%. Na reunião, os governadores reclamaram que vão perder receita durante a transição e por isso é importante que se crie um Fundo de Compensação Regional para recompor o caixa dos estados mais atingidos pela reforma.

Autor(a): Da Redação

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