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Governador sanciona e reforma vale a partir de 1º de janeiro

Política Comentários 04 de dezembro de 2014

A primeira etapa da Reforma Administrativa contempla a reconfiguração da estrutura administrativa do Estado, com a redução de secretarias


Aprovado em definitivo na sessão da última terça-feira,02, na Assembleia Legislativa, o projeto da Reforma Administrativa do Poder Executivo foi sancionado e publicado no Diário Oficial do Estado. Constante da Lei nº 18.687/14 a matéria já está em vigor, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2015.
A matéria tramitou na Assembleia pelo processo de nº 3.989/13. Com o dispositivo, a Governadoria propôs modificações na estrutura administrativa do Executivo, extinguindo 3.300 cargos comissionados em secretarias, autarquias e demais órgãos da esfera do Executivo Estadual.
O objetivo da proposta é reduzir, através da reforma, o número de cargos em comissão criados na esfera estadual, proporcionando, assim, uma maior economia de recursos dos cofres públicos. A expectativa é que haja uma economia de R$ 300 milhões com o enxugamento.
Com a sanção do Governador e vigência da Lei, das secretarias já existentes, apenas cinco seguirão inalteradas: Gestão e Planejamento (Segplan), Saúde (SES), Governo, Fazenda (Sefaz) e Casa Civil.
As outras pastas serão condensadas nas secretarias de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico; Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos; Educação, Cultura e Esporte; Segurança Pública e Administração Penitenciária; Mulher, Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Trabalho.
O texto da reforma administrativa prevê a extinção de 5,4 mil cargos comissionados. Destes, 3,4 mil funcionários serão demitidos ainda este ano. Os outros, em 2015. Também serão extintos mil cargos de chefia. Nas agências e empresas do Governo, 9,5 mil funcionários temporários também serão desligados da administração.
De acordo com o Governador, o corte de pessoal e agrupamento de secretarias vai gerar economia não só com os aluguéis dos prédios e folha de pagamento, mas também redução no custo com veículos, contas de energia, água e internet.

Autor(a): Da Redação

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