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Gomide vai recorrer contra decisão do Coíndice

Cidade Comentários 19 de agosto de 2011

De acordo com o chefe do Executivo, decisão anunciada pelo Conselho responsável pela partilha do bolo do ICMS aos municípios é prejudicial para Anápolis


O Prefeito Antônio Gomide (PT), vai recorrer à Justiça para reverter a decisão tomada pelo Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice), na última terça-feira,16, em relação à resolução aprovada no colegiado alterando o Índice de Participação dos Municípios (IPM) deste ano. Segundo a medida, 16 municípios goianos, entre eles Anápolis, terão que devolver R$ 27 milhões num prazo de 24 meses. O montante será redistribuído para outros 230 municípios.
O conselho entendeu que houve aproveitamento indevido de crédito no IPM em vigor, conquistados indevidamente em recursos apresentados pelos municípios de Anápolis, Itumbiara, Jataí e Rio Verde, entre outros, no ano passado. “Vamos fazer a distribuição de forma correta a partir da próxima semana e não vamos cometer o mesmo erro no índice de 2012”, afirmou o presidente do conselho, secretário da Fazenda, Simão Cirineu Dias.
Os municípios que terão de devolver parte do ICMS recebido são: Alexânia, Anápolis, Anicuns, Bela Vista, Carmo do Rio Verde, Goianésia, Inhumas, Itapaci, Itapuranga, Itumbiara, Jataí, Luziânia, Orizona, Palmeiras de Goiás, Rio Verde e Santo Antônio da Barra. Os valores a serem restituídos variam de R$ R$ 161.445,00 a R$ 10.704.210,80. No caso de Anápolis, o Prefeito Antônio Gomide estima que o prejuízo mensal, prevalecendo a decisão do colegiado, seria de R$ 300 mil por mês.
O IPM provisório do próximo ano foi aprovado por unanimidade na mesma reunião, sem “a contaminação dos erros”, de acordo com a Sefaz, que inflaram o índice atual. Será publicado em 2 de setembro no Diário Oficial do Estado. A partir daí, haverá prazo de um mês para os municípios apresentarem as impugnações que julgarem necessárias. O índice definitivo deve ser aprovado em novembro, para vigorar em janeiro.
No IPM provisório de 2012, com base na produção de riqueza dos municípios, haverá ganhos de receita para 146 municípios e perdas para outros 100 municípios. É que uns cresceram mais que os outros nos dois últimos anos. Integram o Coíndice os deputados Joaquim de Castro, Karlos Cabral e Lívio Luciano, os prefeitos, Gilson José Teixeira (Inaciolândia), Eurípedes José do Carmo (Bela Vista), e Jurandir Augusto da Silva (Pontalina), o superintendente-executivo da Sefaz, Pedro Luiz Bezerra e o superintendente da Receita, Glaucus Moreira Nascimento e Silva. Apenas o deputado Karlos Cabral não compareceu. Os conselheiros têm mandatos até 31 de dezembro.
Na mesma reunião, os conselheiros começaram a discutir a instituição do ICMS ecológico. A proposta ainda tem que ser regulamentada pelo Governo. O secretário da Fazenda, Simão Cirineu, informou que o bolo do imposto que pertence aos municípios é de R$ 200 milhões. O deputado e conselheiro Joaquim Castro sugeriu, na ocasião, que enquanto a matéria não é regulamentada, que 5% do ICMS destinado aos municípios seja distribuído, em partes iguais, aos municípios que compõem o ICMS ecológico.

Autor(a): Da Redação

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