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Gomide deverá contar com orçamento reforçado para fim do mandato

Cidade Comentários 24 de junho de 2011

Matéria aprovada em dois turnos, na Câmara Municipal, estabelece as diretrizes para a aplicação dos recursos públicos no próximo ano. Previsão da receita foi estimada em mais de R$ 700 milhões


A Câmara Municipal aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias que, como o próprio nome sugere, traça as normas para a elaboração do Orçamento do próximo exercício, ou seja, no caso, de 2012 que será o último ano do atual mandato do Prefeito Antônio Gomide.
Ao todo, os vereadores apresentaram 43 emendas ao projeto original do Executivo. Agora, resta saber se as mesmas serão aceitas ou se serão vetadas por Gomide. A LDO, na prática, é o momento em que os vereadores podem apresentar propostas para que haja aplicação de recursos públicos em creches; escolas, unidades de saúde, projetos e programas nas mais diversas áreas da Administração. O que não é possível aos mesmos através da apresentação de leis ordinárias, já que não podem legislar sobre matéria financeira.
Mas, há dentro da proposta um anexo interessante que trata da memória de cálculo das metas anuais (receitas). Para o ano que vem, há uma previsão de receita de R$ 713.388.701,06. Esse valor deve ser confirmado por outro dispositivo legal que é o Orçamento Anual, apresentado no segundo semestre. Este, sim, é mais específico ao definir quanto será gasto e em que área. A LDO fixa diretrizes, mas não há um detalhamento.
É válido, também, analisar o comportamento da receita, com base no memorial. Nos anos de 2007, 2008 e 2009 as receitas totais pularam de R$ 284,2 milhões para R$ 389 milhões e, finalmente, para R$ 426,6 milhões. Neste ano, o valor estimado é de R$ 445,2 milhões. Em 2011, a previsão de receita é de R$ 713,3 milhões, devendo chegar a R$ 745,4 milhões no ano seguinte e a R$ 779 milhões em 2013.
Em relação ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), que é uma das principais receitas próprias do Município (não a maior em valores nominais), os dados são animadores. De 2007 para 2009, a receita desse tributo pulou de R$ 16,4 milhões para 23,9 milhões. O valor estimado para 2010 foi de R$ 26,9 milhões e, no ano que vem, a estimativa é de R$ 47 milhões. Em 2013, deve passar a casa de R$ 50 milhões.

Autor(a): Da Redação

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