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Goiás tem compliance na gestão pública

Política Comentários 21 de fevereiro de 2019

Objetivo é envolver servidores em práticas de combate à corrupção


Na última segunda-feira,18, o governador Ronaldo Caiado assinou o decreto que institui o Programa de Compliance do Poder Executivo do Estado de Goiás. “Implantamos um tratamento definitivo para um processo de corrupção que devastou o Brasil e o nosso Estado”, ressaltou ele.
Compromisso que integra plano governo, o compliance torna-se realidade em menos de 50 dias da administração de Caiado. Competência de gestão e transparência com gasto público, enumerou, são dois pontos que a sociedade goiana exige nessa hora.
“Tentaram desqualificar, dizer que não seria possível chegar a esse grau de antecipação de crises e escândalos e de contenção à corrupção”, lembrou o governador. Desafio vencido pela formação de uma equipe qualificada. “Busquei as melhores cabeças e seremos o primeiro Estado no País a implantar o compliance em todos os órgãos do governo, com toda a sua eficiência e toda a sua capilaridade.”
O diagnóstico preventivo teria evitado situações como a da dilapidação da Celg em gestões passadas, coibindo a ação de maus gestores e auxiliando no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Com o compliance, não teríamos o programa político que pegou o dinheiro da Celg e não concluiu as obras com os prefeitos”, exemplificou Caiado.
“Com o compliance, o Estado passa a ter controles que norteiam até onde o administrador pode avançar. Há um uso transparente, ético e decente do dinheiro público”, disse, observando que os recursos públicos serão usados priorizando responsabilidades que são próprias do setor público. “A função do Estado não é garantir a reeleição do mandatário, é conter excessos para que o dinheiro seja corretamente aplicado, cada centavo.”
O combate à corrupção, até hoje, não era uma ação preventiva, mas reativa e de resultados demorados. “Até que se implantasse uma auditoria para chegar a uma conclusão, o prejuízo já aconteceu”, lembrou o governador. “Temos de entender, como servidores públicos que somos, a realidade no nosso Estado e pensar seriamente como recuperar todos esses anos em que [os cofres públicos] foram totalmente dilapidados”, reforçou.
Se forem detectados problemas, a orientação é que o gestor da pasta mande imediatamente sustar e rever o projeto. “É isso que vamos instalar em todas as secretarias, em todos os órgãos, para que a gente antecipe o diagnóstico e não deixe que o Estado seja penalizado, como foi durante esses últimos 20 anos”, observou.

Transparência
e eficiência
Coordenado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), o Programa de Compliance do Poder Executivo do Estado de Goiás consiste em um conjunto de ações destinado a assegurar que os atos de gestão estejam em conformidade com os padrões éticos e legais, a fomentar a transparência e a combater a corrupção por meio da responsabilização de empresas e agentes públicos envolvidos em desvio de conduta.
“Compliance, integridade, gestão de risco são termos repetidamente mencionados, mas ainda pouco praticados”, salientou o procurador-geral Henrique Ziller. Ele apontou, em síntese, os focos do compliance, como medir o alcance dos resultados das políticas públicas e a satisfação dos cidadãos, o que é alcançado “fomentado a ética, a transparência, a responsabilização e a gestão de risco”. “São atividades que já existem em menor ou maior grau dentro do Governo do Estado e que serão abordadas de forma sistêmica”, finalizou.
No processo de implantação do Programa de Compliance, a Procuradoria-Geral do Estado (PGR) é a responsável pela estruturação de regras e instrumentos relacionados à ética e à boa conduta.


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