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Goiás pode ser modelo contra a corrupção

Política Comentários 08 de fevereiro de 2019

Ministro Sérgio Moro elogiou intervenções do governador Ronaldo Caiado


O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, enalteceu as intervenções feitas pelo governador Ronaldo Caiado, durante a apresentação do teor do Projeto de Lei Anticrime, apresentado por Moro a governadores e secretários de Segurança Pública de todos os 26 estados brasileiros e do Distrito Federal, na segunda-feira, 04, em Brasília.
Caiado apresentou propostas de políticas públicas de combate à corrupção e ao feminicídio nos estados. “Eu louvo a iniciativa de Vossa Excelência, de criação de delegacias especializadas para a investigação de crimes contra o erário”, afirmou Moro.
Ele sugeriu, inclusive, que o núcleo de combate à corrupção e ao crime organizado, criado por Caiado em Goiás, seja replicado nos outros estados. O ministro também afirmou que é uma reivindicação constante dos governadores o fim da burocracia para a liberação dos recursos dos Fundos Penitenciário Nacional e de Apoio à Segurança.
Em sua intervenção, o governador Ronaldo Caiado pediu mais celeridade por parte da União: “Nós estamos totalmente asfixiados financeiramente. Não tem sentido, para cada repasse do fundo, ter esse tanto de obstáculos. Eu tenho que prestar contas se usei corretamente o dinheiro do Fundo Prisional, ou do Fundo de Apoio à Segurança. É preciso dar mais flexibilidade, essa área da Segurança Pública realmente está nos inquietando”.
Caiado explicou que o do Núcleo de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado reunirá forças policiais, Ministério Público, e a Secretaria da Fazenda. “É um compromisso, e seria muito importante se nós tivéssemos acesso aos dados do Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras], e as participações do Ministério da Justiça, Receita Federal e da Polícia Federal”, afirmou. Moro disse que dará todo o suporte para que Goiás se torne referência no combate à corrupção.
Lei Anticrime
O projeto da Lei Anticrime faz parte das 35 metas prioritárias do Governo Federal para os primeiros 100 dias de gestão, com os objetivos de aumentar o combate à corrupção, a crimes violentos e ao crime organizado, além de reduzir pontos de estrangulamento do sistema de Justiça Criminal que, na avaliação do ministro, resumem o desejo do brasileiro que anseia por viver num “país mais seguro”, por entender que o crime organizado alimenta a corrupção e o tráfico de drogas. O pacote anticrime prevê alteração em 14 leis.
Sérgio Mouro explicou que a Lei Anticrime visa aprimorar e endurecer os rigores da lei “em relação a determinadas espécies de crimes, não o endurecimento generalizado”, mas o “crime organizado, o crime violento e a corrupção que nós entendemos, inclusive, ser uma demanda da sociedade, de que isso tem que ser enfrentado com mais rigor”, a exemplo do ocorrido no Ceará, fato considerado pelo ministro como um ataque terrorista, que demonstra o poder e a audácia das organizações criminosas.
A nova legislação propõe a proibição de progressão de regime prisional quando houver prova de ligação do preso com organizações criminosas e dificulta a soltura em casos de reincidência ou prática habitual, trazendo alterações nos artigos 33 e 59 do Código Penal (CP). “Essas pessoas são soldados do crime. Não há interesse em readmitir essas pessoas na sociedade. Prescrição é uma anomalia” a ser corrigida, “uma falha do sistema, uma falha da Justiça”, pontuou. Sérgio Moro disse que o projeto visa, ainda, o aumento da pena para quem for flagrado em posse e/ou porte de arma de fogo “em caso de registro pretérito”, além do confisco de bens relacionados à atividade criminosa, “previsto na legislação da maioria dos países europeus”, e a doação de obras de arte adquirida com dinheiro do crime para museus.
O texto propõe alteração de regime jurídico dos presídios federais; a permissão dos Estados e DF construírem suas próprias unidades prisionais; e o aprimoramento da investigação criminal por meio da criação de um banco de perfis genéticos (com a submissão de condenados por crimes hediondos à coleta de DNA), de perfis balísticos e de impressões digitais. Dispõe também regras mais específicas para uso de recursos como videoconferência, acordos de colaboração implicando a confissão do acusado e uma melhor tipificação do crime de caixa 2.Outro aspecto abordado pelo projeto é quanto aos crimes de resistência, nos quais passarão a ser aplicadas penas relativas ao crime de homicídio em casos de morte ou risco de morte de policiais militares ou outros agentes e servidores envolvidos.


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