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Goiás anuncia medida para desonerar setor de calçados

Geral Comentários 28 de junho de 2018

Medida, que já havia sido adotada para o segmento do vestuário, agora prevê benefício para setor calçadista


Aproximadamente 1.000 empresas goianas do setor calçadista, instaladas em praticamente todos os municípios, e participantes do Simples Nacional, serão beneficiadas com a isenção do pagamento da Diferença de Alíquota do ICMS (Difal), concedida pelo governo do Estado em decreto assinado na segunda-feira, dia 25. Associados e membros da Federação do Comércio do Estado de Goiás (Fecomércio) participaram do evento no Palácio das Esmeraldas.
No anexo único do decreto consta que a isenção atinge a fabricação de calçado impermeável de sola exterior e parte superior de borracha ou plástico, em que a parte superior não tenha sido reunida à sola exterior ou dispositivos semelhantes, nem formada por diferentes partes reunidas pelos mesmos processos. Inclui também o calçado com sola superior e parte superior de borracha ou plástico, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural.
O fabricante de calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído e parte superior de matérias têxteis e partes de calçado- incluindo as partes superiores, mesmo fixadas a solas que não sejam as solas exteriores- palmilhas, reforços interiores e artigos semelhantes, amovíveis, polainas, perneiras e artigos semelhantes e suas partes também não precisam mais pagar a diferença de alíquota.
Desde o começo deste ano, quando foi publicada a obrigatoriedade do pagamento do Difal para empresas do Simples em Goiás, várias entidades estiveram em negociação com a Sefaz. A cobrança busca dar mais competitividade para a indústria local, aquecendo a economia internamente. Desde então, a pasta estuda formas de aperfeiçoar a cobrança e a pedido do governador José Eliton formou comissão para analisar cada caso separadamente.
De acordo com o secretário da Fazenda, Manoel Xavier Ferreira Filho, o Difal busca equilibrar a carga tributária independente da origem. Muitas empresas goianas compravam produtos de fora do Estado aquecendo a economia externa e a medida da Fazenda goiana busca fazer com que as empresas adquiram produtos de dentro do Estado, aquecendo a economia internamente. “A pasta é sensível a demanda desses setores que não tem como comprar mercadorias no Estado e por isso estendemos o benefício já concedido ao setor de confecções e franquias”, explicou.
“A medida é muito positiva. Em Goiás não temos empresas que consigam abastecer a demanda do segmento, gerando a necessidade de adquirir esses produtos de outros Estrados, o que obrigava ao pagamento da diferença de alíquota, destacou o novo presidente da Fecomércio, Marcelo Baiocchi. Edgar Segato Neto, 1º secretário da Federação, e do Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Urbana e Terceirização de Mão de Obra do Estado de Goiás, também comemorou a medida. “Demonstra que o governo está atento às demandas dos segmentos e busca avançar nas discussões”, afirmou.
A Fecomércio pediu ainda que as micro e pequenas empresas, aquelas que tem renda até R$ 360 mil, também sejam excluídas da obrigatoriedade. O secretário Manoel Xavier disse que pasta fará estudo sobre a possibilidade de atender solicitação entendendo que o setor gera 600 mil empregos no Estado. “Temos a responsabilidade de não conceder qualquer benefício que comprometa o equilíbrio fiscal e financeiro do Estado”, ressaltou Manoel Xavier.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, mas o benefício é retroativo a maio. A diferença de maio deveria ser paga em julho.

Autor(a): Da Redação

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