(62) 3317 5500 • comercial@jornalcontexto.net

Goiás ainda está longe de cumprir cotas de contratações de PcD

Cidadania Comentários 19 de janeiro de 2018

Dados apresentados na Relação Anual de Informações Sociais dão raio-x da situação no Estado de Goiás


No Estado de Goiás, a contratação de pessoas com deficiência ainda é uma realidade distante daquilo que é preconizado pela Lei 8.213/91, conhecida como a lei de cotas para a contratação e inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Pelo menos, é o que demonstram dados colhidos junto ao banco de dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), consolidados em 2016.
A legislação determina o cumprimento de cotas para empresas que tenham acima de 100 funcionários, na seguinte proporção: de 100 até 200 funcionários, 2%; de 201 a 500 funcionários, 3%; de 501 a 1000 funcionários, 4% e de 1001 funcionários em diante, 5%.
Os dados da RAIS abrangem três segmentos: Administração Pública, Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista e Demais tipos de natureza jurídica (empresas). Para fins de apuração de cumprimento da cota, os dois últimos segmentos são avaliados.
Conforme os números levantados, nas empresas públicas e de sociedade mista e demais empresas, são gerados mais de 355.203 vínculos empregatícios. Deste total, 6.079 são trabalhadores com algum tipo de deficiência declarada. Se levados em consideração os percentuais de cotas, ao todo, o número de trabalhadores a serem contratados por cota de PcD deveria ser de 13.202. Portanto, a diferença nominal a ser alcançada é de 7.123, correspondendo a 46,05% da proporção do cumprimento da lei. Tomando-se os dados de empresas públicas e sociedades de economia mista, os dados são os seguintes: 392 trabalhadores com deficiência declarada; 749 o número de trabalhadores aplicando os percentuais legais; diferença de 357, ou 52,31%. Já as demais empresas contam com 5.687 trabalhadores que declararam deficiência; pela cota, deveria ser 12.452, ou seja, uma diferença de 6.765 para que a mesma seja alcançada. A proporção de cumprimento é de 45,67%.

BRASIL
Mais de 418,5 mil pessoas com deficiências e reabilitadas foram contratadas com vínculo empregatício em 2016 no Brasil, um crescimento de 3,79% na comparação com os números de 2015. Os dados fazem parte da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2016, e incluem empregadores da iniciativa privada, empresas públicas diretas e indiretas e órgãos públicos.
Dos profissionais com alguma deficiência contratados, 93,48% só estão trabalhando devido à obrigação legal, segundo os dados da Relação Anual de Informações Sociais de 2016. Para assegurar o cumprimento das cotas, o Ministério do Trabalho realiza fiscalizações. Ao longo do ano de 2017, foram feitas, em todo o Brasil, 10.324 ações fiscais para a inclusão de pessoas com deficiência e reabilitadas.
Apesar da resistência, a contratação de pessoas com deficiência é vantajosa para as empresas. Estabelecimentos que cumprem sua responsabilidade ganham visibilidade mundial, uma vez que existe uma quantidade crescente de consumidores preocupados em comprar artigos de empresas politicamente corretas e apoiá-las. (Com informações do Portal Brasil)

Autor(a): Nilton Pereira

Comentários


Deixe seu comentário Dê sua opinião a respeito desta notícia. Seu e-mail não será publicado.


Código Anti Span Incorreto!
Obrigado! Seu comentário foi postado com sucesso!
Falhou! Preencha todos os campos obrigatórios (*)

+ de Notícias Cidadania

Câmara encerra a primeira edição do programa Parlamento Jovem

28/06/2018

Com uma sessão solene, realizada na manhã desta quinta-feira, 28, a Câmara Municipal de Anápolis encerrou a primeira edi...

Campanha do Agasalho recebe doação da Ala 2

21/06/2018

Boas ações podem contagiar uma cidade toda. Exemplo disso foi um ato de solidariedade que a Ala 2 (Base Aérea de Anápolis...

Convênio viabiliza o Centro Dia do Idoso em Anápolis

21/06/2018

Anápolis recebe mais uma ação do Goiás na Frente, que beneficiará idosos e suas famílias. Foi assinado na última quart...

Prefeitura celebra convênio com instituição que vai cuidar de mulheres em situação de risco

24/05/2018

A partir de hoje, as mulheres vítimas de violência em Anápolis têm um lugar para serem acolhidas, juntamente com seus fil...