(62) 3317 5500 • comercial@jornalcontexto.net

Goiás protesta em Brasília contra unificação do ICMS

Política Comentários 19 de maio de 2013

Presidente do Senado, Renan Calheiros, garantiu apoio para que a matéria seja analisada com mais tempo para se dirimir todas as dúvidas em relação a sua aplicabilidade


Políticos, empresários e trabalhadores se uniram na Marcha de Goiás a Brasília, contra a proposta do Governo Federal de unificação das alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com o objetivo de acabar com a chamada guerra fiscal. A proposta, em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, segundo estudos da Secretaria Estadual da Fazenda, resultaria em uma perda de receita anual para o Estado, na ordem de R$ 2,4 bilhões, além da possibilidade da fuga de empresas e retração na vinda de novos empreendimentos.
O encontro na Capital Federal, articulado pelo Governador Marconi Perillo (PSDB), contou com a participação de 156 prefeitos, de todos os deputados da bancada federal e dos três semadores goianos, além de dezenas de presidentes de associações comerciais e de lideranças de outras entidades representativa do setor produtivo e também dos trabalhadores, através da Força Sindical. A estimativa é de que participaram da movimentação em torno de 10 a 12 mil pessoas.
Durante a Marcha, o Governador Marconi Perillo entregou ao Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), um documento com a assinatura de nove governadores de estados que, assim como Goiás, serão também prejudicados com a mudança na sistemática de distribuição do ICMS. Na ocasião, houve também um encontro com o Presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), onde foram apresentados os argumentos contrários ao projeto que muda o ICMS e, também, à Medida Provisória 599, que cria um fundo de compensação pelas perdas provocadas pela unificação das alíquotas interestaduais. Para Marconi Perillo, Goiás e outros estados das regiões Centro-Oeste, Norte, Nordeste terão muitos prejuízos em suas políticas de geração de emprego e renda. No Estado, além do rombo na receita, estima-se que haveria um impacto na perda de cerca de 500 mil postos de trabalho.
O Presidente da Associação Comercial e Industrial de Anápolis (ACIA), Luiz Medeiros Pinto, destacou que a Marcha à Brasília superou as expectativas, tanto em número de participantes quanto ao resultado político. O Presidente do Senado, segundo disse, ofereceu uma garantia de abrir um tempo maior para que a matéria seja discutida de forma mais ampla, uma vez que a proposta original recebeu uma série de emendas e, da forma como está, não contempla nem os estados menos industrializados, nem os mais industrializados e nem o próprio Governo, que teria de constituir um fundo com uma soma muito elevada de recursos.

Distribuição
O presidente do Sindicato das Indústrias de Alimentação de Anápolis (SindAlimentos), Wilson de Oliveira, que também participou do ato, observou que a questão envolvendo a redução ICMS em nada afetará o consumidor final, uma vez que se trata, apenas, da configuração de como o imposto é distribuído entre os estados. Como exemplo, ele citou que no caso de uma empresa de Goiás vender para uma empresa de São Paulo, nos moldes atuais, vai pagar 18% de ICMS, sendo que 12% ficariam para o estado de origem e 6% para o estado de destino. Com a mudança, a alíquota seria baixada para 7%, Goiás ficaria com 7% e São Paulo, com 11%.
O presidente da Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropecuárias do Estado de Goiás (Facieg), Ubiratan da Silva Lopes, também ressaltou o sucesso da mobilização, sobretudo, em relação à participação das entidades de classe do setor produtivo e da classe laboral. Ele observou que o processo de industrialização de Goiás não pode ser comprometido com a mudança nas alíquotas do ICMS. Para ele, sem condições de dar incentivos fiscais, Goiás perde em termos de competitividade para atrair novos investimentos e, também, corre o risco de migração de empresas já instaladas para outras unidades da federação, gerando com isso desemprego e desaceleração da economia, o que afeta todos os municípios.
Em virtude de outros compromissos já assumidos, o Prefeito Antônio Gomide não pôde se juntar à Marcha à Brasília. Ao CONTEXTO, ele disse, entretanto, estar solidário com o movimento, lembrando que Anápolis será penalizada se passar a reforma como está, já que a Cidade é, hoje, o principal polo industrial do Estado de Goiás. “Nós temos acompanhado e acredito que a Presidente Dilma Rousseff vai estar sensível a este clamor de Goiás”, ponderou, acrescentando que esse movimento é suprapartidário e conta com o seu integral apoio.
O superintendente do Porto Seco Centro-Oeste, Edson Tavares, um dos entusiastas da Marcha à Brasília, ficou satisfeito com o resultado da mobilização, inclusive, pelo fato de o Congresso Nacional estar às volta da Medida Provisória dos Portos. Mesmo assim, foi possível sensibilizar os parlamentares e a expectativa é que a questão seja agora debatida de forma mais ampla, evitando que haja prejuízo a alguns estados- dentre eles Goiás- em detrimento de outros.
Pelo atual projeto, Goiás; Pernambuco; São Paulo; Rondônia; Paraíba; Tocantins; Mato Grosso; Mato Grosso do Sul; Bahia, Santa Catarina e Espírito Santo teriam suas receitas reduzidas. Mas, há uma variação no valor repassado pelo Fundo de Compensação a cada estado, o que pesaria mais na conta de Goiás, Espírito Santo e Santa Catarina. Os dados são do estudo apresentado pela Secretaria de Estado da Fazenda.

Marconi arquivamento de projeto que muda regras do ICMS

O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu do governador de Goiás, Marconi Perillo, pedido de arquivamento do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 1/2013, que unifica as alíquotas de ICMS, e o ­sobrestamento da tramitação da Medida Provisória 599/2012, que trata das compensações aos estados pela redução do imposto.
Durante o encontro, Marconi informou Renan que o estado de Goiás pode perder cerca de R$ 2 bilhões por ano em receitas e que a medida põe em risco mais de 500 mil empregos, além de prejudicar as finanças dos municípios goianos.
Aprovado pela CAE, o PRS 1/2013 aguarda inclusão na pauta do Plenário do Senado. Renan sinalizou no encontro que a matéria necessita de mais debate.
— Enquanto não acertamos os detalhes do projeto, de modo a garantir o equilíbrio federativo, não vamos pautar a resolução. O próprio governo já tem restrições ao texto do projeto da forma como foi aprovado na comissão — afirmou.

Autor(a): Claudius Brito

Comentários


Deixe seu comentário Dê sua opinião a respeito desta notícia. Seu e-mail não será publicado.


Código Anti Span Incorreto!
Obrigado! Seu comentário foi postado com sucesso!
Falhou! Preencha todos os campos obrigatórios (*)

+ de Notícias Política

Vereador defende mudança no pacto federativo

08/12/2017

O vereador Leandro Ribeiro (PTB) usou a tribuna durante a sessão ordinária da última quarta-feira, 06, para defender mudan...

Prefeito pode fazer uma reforma administrativa no começo do ano

08/12/2017

O Prefeito Roberto Naves (PTB) deverá ampliar a reforma em sua equipe, a partir de janeiro próximo. É que algumas Pastas e...

Vereador busca solução sobre fechamento de ruas

30/11/2017

O vereador Leandro Ribeiro (PTB), primeiro secretário da mesa diretora da Câmara Municipal, informou na tribuna do plenári...

“Estamos cansados de esperar o Governo”, desabafa Roberto

30/11/2017

“A Cidade não aguenta mais esperar”. A afirmação é do Prefeito Roberto Naves (PTB), que não esconde mais a sua insat...