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Goiás defende alíquota unificada de 12% do ICMS

Economia Comentários 12 de julho de 2013

Governador Marconi Perillo tem percorrido estados do Norte e Nordeste, pregando nova proposta para mudanças no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços


Na caminhada para a manutenção da alíquota de 12% do ICMS para operações interestaduais, o governador Marconi Perillo e comitiva de Goiás estiveram na última segunda-feira, 08, em Recife, e na manhã desta terça-feira, 09, em São Luís, onde, respectivamente no gabinete do governador Eduardo Campos, no Centro de Convenções, e no da governadora Roseana Sarney, no Palácio dos Leões. Eles receberam o apoio de ambos para a proposta, que foi encaminhada pelos governadores aos secretários da Fazenda para estudos e posteriores encaminhamentos. Anteriormente, Marconi se reuniu em Palmas com o governador do Tocantins, Siqueira Campos.
Marconi e o presidente da Adial Brasil, José Alves Filho, encaminharam aos governadores de Pernambuco e Maranhão uma proposta, elaborada em parceria pela Adial Brasil e o Governo de Goiás, de Projeto de Lei Complementar a ser apresentado no Congresso Nacional estabelecendo normas para a concessão de incentivos fiscais e fiscal-financeiros e de benefícios fiscais no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para aplicação nos Programas de Desenvolvimento Regional.
O governador Eduardo Campos disse que é simpático à proposta apresentada pelo governador Marconi Perillo, porque na luta pela continuidade dos incentivos fiscais ela assegura a geração de mais emprego e renda nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste. Roseana se posicionou favorável à ideia e também encaminhou a proposta do PLC a seu secretário da Fazenda.
Marconi demonstrou aos governadores a preocupação com a manutenção do emprego nos estados, inclusive o seu, assunto que os une, além de mostrar que perderão competitividade fiscal com a proposta do Governo Federal em mudar para 7% e 4% a alíquota do ICMS. “Nós temos um estudo que indica que, se houver uma mudança nas alíquotas interestaduais do ICMS, nós poderemos perder dois milhões de empregos no Nordeste, no Norte e no Centro-Oeste do Brasil. Nós queremos um País que se desenvolva de forma equilibrada,” observou Marconi.

Mobilização
O governador Marconi informou que continuará a visitar outros estados dessas três regiões e, dependendo das agendas, poderá também encontrar alguns representantes deles em Brasília. A intenção expressa dele é pela busca da unificação do discurso para posterior convencimento do Governo Federal.
Dentre as propostas apresentadas estão: explícito e público apoio político para apresentar e aprovar o PLC de regulamentação em lei federal dos incentivos fiscais de ICMS na Câmara e no Congresso, propondo a concessão de incentivos fiscais de ICMS na proporção inversa ao tamanho do PIB nominal dos estados brasileiros; aprovação da PLS 85/2010 ou PLS 170/2012, para acabar com o quórum de unanimidade na votação do Confaz.
E, ainda, convencimento do Governo Federal para a ideia de ser parte integrante dos programas de desenvolvimento regional, de incentivos fiscais de ICMS dos estados, aportando apenas 10% ou 20% do que for investido pelos entes federados; mostrar que o custo do ICMS interestadual incentivado é totalmente pago pelo Caixa do Estado de origem.
Mostrar que a redução ou fim dos incentivos fiscais de ICMS provocará inflação, pois milhares de produtos estão com seus preços subsidiados pelos incentivos estaduais; reivindicar a redução do serviço da dívida dos estados para com a União sem qualquer contrapartida. O atual custo da dívida sabidamente injusto e não há porque o Governo Federal exigir uma reciprocidade de sacrifício de receita dos estados por algo que já se tornou público como um pleito legítimo; e agendamento de reunião com a presidente Dilma, para expor o pacto entre os governadores.

Autor(a): Da Redação

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