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Georreferenciamento vai melhorar informação sobre imóveis da Cidade

Cidade Comentários 29 de novembro de 2018

Trabalho começou com o registro fotográfico aéreo de toda a cidade para identificar todas as construções e ampliações irregulares


Apesar de a sua conclusão estar prevista, somente, para o final de 2.019 ou início de 2.020, o georreferenciamento do cadastro imobiliário de Anápolis deverá aumentar a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano em, pelo menos, 20%. Esta é a previsão do diretor da Receita Municipal, Erick Azevedo Monte ao explicar detalhes do projeto desenvolvido pela empresa Geomais Tecnologia, de Santa Catarina, especializada na gestão espacial de cadastro imobiliário e Logradouros.
Com um custo de R$ 11.177.400,00, a empresa catarinense foi a vencedora de um processo licitatório realizado pela Prefeitura de Anápolis, para atualizar todas as informações a respeito dos imóveis existentes no Município, com edificações, ou não. Depois de concluído, esse trabalho vai oferecer todas as funcionalidades ao Poder Executivo e acesso da população aos dados e informações do Município.
Erick Azevedo informou que o trabalho começou com o registro fotográfico aéreo de toda a Cidade, até hoje, com cerca de 40% já concluído por causa das condições meteorológicas adversas. Segundo ele, para fazer as fotos com qualidade e melhor precisão, não pode haver nuvens nos céus, um trabalho difícil de ser feito em período chuvoso e que se realiza em dias alternados, sempre entre 11 e 13 horas.

Planta
imobiliária
Paralelamente ao registro aerofotográfico, dois funcionários da gerência do Cadastro Imobiliário trabalham na digitalização da planta imobiliária da Cidade. Esse trabalho vai permitir comparar as fotos aéreas com o registro atual do cadastro imobiliário digitalizado e a consequente atualização de todos os seus dados. Com isso vai ser possível identificar construções em lotes vagos, ampliações em áreas edificadas e demais alterações feitas em imóveis, sem que elas tenham sido informadas ao Município e que por isso não constam de dados do Cadastro Imobiliário.
O georreferenciamento vai proporcionar, também, uma verdadeira justiça fiscal, “porque a Prefeitura passará a dispor de dados que identificam contribuintes que omitem informações de sua área edificada”. Erick de Azevedo revelou que o reflexo imediato disso será um aumento de, pelo menos, 20% na arrecadação do IPTU, mas, de acordo com suas previsões, somente a partir de 2.020.

Distorções
Além de aumentar a arrecadação desse imposto, disse que o georreferenciamento corrigirá distorções; identificará Áreas de Preservação Permanente (APP’s), áreas de invasão, o mapeamento de uso e ocupação do solo e possibilitará a melhoria do planejamento urbano. “São dados técnicos importantes, relatórios estatísticos, mapas com informações que servirão de apoio ao gerenciamento do cadastro imobiliário, como também, para o planejamento e gestão do solo”, acrescentou o diretor da Receita. As informações em tempo real proporcionadas pelo georreferenciamento serão também importantes para o Plano Diretor.
Através dessas informações será possível identificar as zonas mistas, residenciais, industriais e comerciais e subsidiar a Prefeitura com dados sobre a atual realidade imobiliária do Município. E, mais: com esses dados será possível, também, identificar imóveis construídos em locais inadequados e, posteriormente, promover suas adequações.

Conferência
de dados
Depois de feita a comparação do cadastro imobiliário digitalizado com os registros aéreos, cerca de 40 mil imóveis em situação irregular serão vistoriados. “Vamos rodar bairro por bairro em um trabalho de campo para confirmar as imagens aéreas”, disse Erick Azevedo. Esse trabalho será feito por funcionários da Geomais Tecnologia, acompanhados de servidores do Cadastro Imobiliário Municipal. Essa conferência de imagens será feita em um período aproximado de um ano e dois meses. Nos registros da Prefeitura estão inscritos 208 mil imóveis, dos quais 164 mil edificados e 44 mil lotes vagos.
Para não penalizar proprietários de imóveis que foram construídos sem autorização legal e os que foram ampliados sem, antes, providenciar alvarás de autorização e aprovação de projetos, o prefeito Roberto Naves deverá encaminhar ao Legislativo Municipal um projeto de lei permitindo a regularização desses imóveis. Mas todos os contribuintes proprietários de imóveis irregulares serão notificados para que sejam, regularizados, dentro do prazo que a lei estabelecer. O envio desse projeto à Câmara Municipal acontecerá no início do período legislativo do próximo ano.

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