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Gastos em saúde e educação devem passar o previsto em lei

Cidade Comentários 03 de junho de 2011

Município comemora aprovação do balanço geral de 2009 e avanços com os gastos em duas áreas que sempre dão dor de cabeça aos gestores municípios devido às exigências legais


Pela primeira vez nos últimos dez anos, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), aprovou o balanço geral da Prefeitura de Anápolis sem ressalvas. Foi com esta informação que o Prefeito Antônio Gomide (PT) abriu a audiência pública realizada na última quarta-feira, 1º, no plenário da Câmara Municipal, para a prestação de contas referente ao primeiro quadrimestre de 2011, atendendo a exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo o Chefe do Executivo, trata-se de um dado importante, pois revela o novo momento do Município. Além disso, durante a audiência pública foram apresentados pelo Secretário Municipal da Fazenda, José Roberto Mazon, outros indicadores que sinalizam o equilíbrio das contas públicas. No relatório apresentado de gestão fiscal no quadrimestre, chamam a atenção, por exemplo, os índices de investimentos nas áreas de saúde e de educação que, nos quatro primeiros meses deste ano, alcançaram os percentuais de 14,59 e de 24,90, respectivamente, sendo que o índices exigidos em lei são de 15% e de 25%. Portanto, até o final do ano a expectativa é de que os limites sejam superados com folga, na avaliação da equipe técnica da Prefeitura. De acordo com Mazon, estas metas são anuais, “mas já estamos muito próximos de alcançá-las, o que nos deixa tranquilos em relação a essas duas áreas”, destacou.
Além disso, há outro ponto positivo do relatório que é o gasto com pessoal que, no quadrimestre, somou uma despesa total de R$ 203,7 milhões, representando um consumo de 44,12% da receita. Neste caso, a legislação estabelece o limite prudencial de 51,3% e o limite máximo de 54%. “Estamos longe desses limites que são uma espécie de sinal amarelo e vermelho”, comparou o secretário.
O gargalo das contas municipais ainda conforme os dados do relatório de gestão, continua sendo a dívida fundada, dívidas de longo prazo, roladas ao longo de vários anos. O relatório mostrou uma significativa queda do saldo verificado em 31 de dezembro de 2010 e 30 de abril de 2011, no valor de R$ 10,3 milhões. Mas o volume total ainda é bastante expressivo: R$ 97,6 milhões em dívidas com o FGTS, INSS, Ministério da Fazenda, Agehab, Caixego e Celg.
Em relação ao FGTS, cuja dívida soma R$ 9,8 milhões, o secretário José Mazon observou que o Município, através da Procuradoria, vem tentando reverter a situação porque, no passado, foi feita uma confissão da dívida para que ela pudesse ser rolada. Porém, disse ele, seria um valor maior do que o devido e, além disso, há uma parte - em torno de R$ 1,5 milhão - que se desconhece o beneficiário. O Município não pode simplesmente deixar de pagar ou não reconhecer essa dívida, porque perderia as certidões as quais necessita para liberações de recursos.
Em relação ao INSS, maior fatia do bolo da dívida, num total de R$ 40,3 milhões, a Prefeitura, da mesma forma, está com recursos para, neste caso, tentar provar que houve a prescrição, pois há um decreto de 1932, que ainda estaria em vigor, estabelecendo que o prazo seria de cinco anos. Todavia, o entendimento da Receita Federal do Brasil é de que o prazo seja de 10 anos. E a dívida com a Celg, no valor de R$ 34,6 milhões, é objeto de uma tratativa com o Governo do Estado, para um encontro de contas, uma vez que segundo o secretário, os municípios têm recursos a receber da partilha do ICMS.

Restos a pagar
Com relação aos restos a pagar, que são as dívidas de curto prazo, havia no final de dezembro do ano passado, um saldo de R$ 46,4 milhões. Desse total, no último quadrimestre, foram pagos R$ 26,5 milhões, restando em torno de R$ 19,8 milhões. A receita líquida no quadrimestre foi de mais de R$ 168,6 milhões, sendo que para todo o exercício, a previsão é de se chegar em R$ 337 milhões. A receita tributária, ou seja, das arrecadações próprias, somou no quadrimestre R$ 44 milhões, sendo que, no mês de abril último, chegou a R$ 28,2 milhões, devido ao recolhimento do IPTU. Já as receitas oriundas de transferências dos governos Federal e Estadual, somaram, no quadrimestre, R$ R$ 124,9 milhões, com previsão para o exercício de R$ 350,5 milhões. Em relação às despesas, nos quatro primeiros meses do ano, ela foi de R$ 121 milhões, sendo que os maiores desembolsos foram para as áreas da saúde e da educação.

Autor(a): Da Redação

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