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Gasto com a folha chega a quase 50 milhões

Cidade Comentários 02 de dezembro de 2016

Município compromete boa parte de recursos para o pagamento de servidores. Expectativa é fechar o ano dentro do cronograma


O secretário municipal da Fazenda, José Roberto Mazon, em entrevista à Rádio Manchester, nesta quinta-feira, 1º, disse que se não houver nenhum contratempo, a Prefeitura honrará o pagamento da folha de pagamento, cumprindo assim o cronograma do mandato a se encerrar no dia 31 de dezembro, sem atrasos. O que pode se considerar uma situação até rara, já que boa parte dos municípios brasileiros está em dificuldade para fechar a conta dos gastos com pessoal.
A conta, entretanto, é bem pesada. Na mesma entrevista, o secretário revelou que, atualmente, a folha bruta (sem descontos legais) chega a cerca de R$ 48 milhões, sendo R$ 37 milhões da Administração; em torno de R$ 9,5 milhões em pagamentos para o Instituto de Seguridade dos Servidores Públicos de Anápolis, o ISSA, ou seja, para uma grande parte dos aposentados e pensionistas, e mais em torno de R$ 700 mil para aposentados do tesouro que ganharam o direito do benefício na Justiça.
O secretário avaliou que a Prefeitura será entregue ao novo gestor em boas condições, no que se refere às finanças, mas num cenário de crise com a queda da arrecadação. Por outro lado, disse que a partir do ano que vem, o Município contará com o ingresso de mais R$ 1,5 a R$ 1,7 referente ao aumento que conquistou na partilha do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A conta ainda não foi fechada, para se saber exatamente o valor, porque ainda está correndo o prazo de recurso e o Município tem uma demanda pleiteando aumentar a sua participação. Por meio do Fundo de Participação dos Municípios, que é repassado pelo Governo Federal, Anápolis deverá contar, também, com cerca de R$ 4 milhões de uma parte dos recursos da repatriação de dinheiro irregular que estava depositado fora do País. Este valor é bruto, devendo ser descontados os valores constitucionais para a Educação e a Saúde.

REFIS
Na entrevista, o secretário, também, avaliou que o Programa de Benefício Fiscal, o REFIS, que acontece dentro da Semana Nacional de Conciliação, tem uma estimativa de receita a ser gerada de em torno de R$ 5 milhões. Aliás, o último prazo de adesão termina nesta sexta-feira, 06. José Roberto Mazon informou que a procura tem sido bastante satisfatória e que o atendimento neste último dia deve crescer e, se necessário, serão distribuídas senhas caso o atendimento ultrapasse o horário. Assim, as pessoas poderão ir ao Rápido, no sábado, para buscarem a regularização de débitos tributários e taxas. Lembrando que o benefício alcança, somente, os débitos com fatos geradores até 31 de dezembro de 2015. Para o pagamento à vista, o desconto é de 100% nos juros e multas. O parcelamento pode ser feito em, até, 36 vezes, sendo que, no prazo mais elástico, o desconto sobre juros e multas vai a 60%. O débito não poderá ser parcelado, quando o valor da parcela for inferior a 10% do salário mínimo, ou seja R$ 88,80.

Autor(a): Claudius Brito

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