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Futuro do ISSA domina debates entre servidores e a Prefeitura

Geral Comentários 26 de outubro de 2017

Sindicatos reconhecem a necessidade de mudanças, mas não aceitam o aumento da alíquota de contribuição


A proposta de aumento da alíquota de contribuição dos servidores públicos municipais ao Instituto de Seguridade Social de Anápolis foi muito criticada pelos presidentes de todos os sindicatos que representam a categoria e, também, pelos vários vereadores presentes à audiência pública promovida pela Câmara Municipal. Realizada no último dia 25, no Teatro Municipal, nesta audiência pública foi apresentado o resultado de um estudo com sugestões e propostas para viabilizar o ISSA, elaborado pelo Instituto de Apoio à Fundação Universidade de Pernambuco, considerado uma das mais respeitáveis instituições especializada em previdência social. Todas as propostas foram apresentadas pela economista Cristina Correa, do IAUPE.
O aumento da alíquota, dos atuais 11% para 14%, foi uma das várias sugestões apresentadas pelo IAUPE, vencedor de um processo licitatório realizado pelo ISSA, em um amplo estudo com prognósticos sobre a saúde financeira do Instituto, acompanhado de propostas para torná-lo viável.
O IAUPE propõe, também, o aumento dos atuais 22% para 28% da alíquota de repasse da Prefeitura ao ISSA. O estudo aponta como alternativas a transferência, para o ISSA, de dez imóveis, hoje de propriedade do Município, dentre eles, o Terminal Rodoviário, avaliado em R$ 62,6 milhões; o Kartódromo, avaliado em R$ 40,2 milhões, o Mercado do Produtor, avaliado em R$ 16,4 milhões e áreas em alguns setores da Cidade.
Juntos, estes dez imóveis foram avaliados em R$ 138,5 milhões, valor que pode ser reduzido para R$ 110,8 milhões, caso venham a ser vendidos no mercado imobiliário por 80% dos seus respectivos valores de avaliação. De acordo com o presidente do ISSA, Rodolfo Valentim, estes dez imóveis seriam repassados ao ISSA pelo prefeito Roberto Naves para a formação de um fundo, juntamente com outros R$ 200 milhões, proveniente de um estoque da dívida ativa, hoje, estimado em mais de R$ 400 milhões.
“São cerca de R$ 300 milhões que o prefeito está disposto a repassar ao ISSA para se garantir o pagamento de aposentadorias e pensões”, disse Rodolfo Valentim afirmando que esse fato não ocorreu em administrações passadas, mesmo nos períodos de bonança, apesar da previsão de mais de cinco anos atrás de que o instituto enfrentaria sérios problemas para pagar pensões e aposentadorias sem que nada tenha sido feito para reverter essa situação. Hoje, para complementar os gastos com o pagamento de pensões e aposentadorias, o Município faz um aporte mensal ao instituto de R$ 4 milhões. Ele revelou que a receita do ISSA é hoje de cerca de R$ 7 milhões para uma despesa de R$ 11 milhões.

Déficit mensal com o ISSA pode passar de R$ 4 milhões para R$ 10 milhões
“Esta é a razão desse aporte, feito mensalmente pela Prefeitura”, justificou o presidente do ISSA, explicando que se nada for feito a situação tende a se agravar, com o progressivo aumento desse déficit mensal de R$ 4 milhões. Isso, segundo ele, devido ao crescente aumento de aposentados e pensionistas. Rodolfo Valentim revelou que esse ano já se aposentaram pouco mais de 200 servidores, número que tende a crescer, devido ao tempo de serviço de muitos servidores. Atualmente, 678 servidores, com idade média de 59,9 anos e de tempo de serviço de 30,9 anos já estão aptos a se aposentarem, aumentando ainda mais o déficit atuarial do Instituto em um valor aproximado de mais R$ 6 milhões mensais O déficit mensal do ISSA passaria então de R$ 4 milhões para mais de R$ 10 milhões. “Isso é insustentável”, garante o presidente do instituto defendendo a adoção imediata de medidas para dar sustentabilidade ao ISSA.
Para reduzir o valor do aporte mensal, o IAUPE sugere a transferência de 492 servidores do Fundo Financeiro, que é deficitário, para o Fundo Previdenciário, o que representaria, hoje, uma economia de R$ 1,45 milhão por mês. Rodolfo Valentim informou que o esse Fundo Previdenciário, usado para o pagamento de aposentadorias de servidores que ingressaram mais recentemente no serviço público municipal, tem aplicados no mercado financeiro cerca de R$ 66 milhões.
Apesar da crítica dos vereadores e presidentes de sindicatos sobre a proposta de aumento da alíquota de contribuição de servidores ao ISSA, Rodolfo Valentim assegurou que tudo ainda não passa de propostas. Ele garantiu que nada está decidido, revelando que outras audiências públicas serão realizadas este ano para o aprofundamento das discussões sobre cada proposta apresentada pelo IAUPE e para se chegar a um consenso sobre as saídas mais viáveis para se reverter a crítica situação financeira do ISSA e, segundo Rodolfo Valentim, eliminar os riscos de o Instituto ficar sem dinheiro para pagar as aposentadorias e pensões.
Durante a discussão das propostas, todos os dirigentes de sindicatos que representam as diversas categorias de servidores reconheceram a necessidade de se encontrarem alternativas para que o ISSA se torne viável, apesar de discordarem do aumento da alíquota de contribuição. Eles acham que é preciso descobrir uma solução para o problema, mas não aceitam que os servidores sejam responsáveis pelo pagamento dessa conta. “Nós todos defendemos mudanças, desde que elas não sacrifiquem, ainda mais, os servidores”, disse Regina de Faria, do SindAnápolis, resumindo o pensamento dos dirigentes de todos os demais sindicatos que representam o funcionalismo público do Município.

Autor(a): Ferreira Cunha

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