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Fugas expõem fragilidade na segurança da Cadeia Pública

Segurança Comentários 06 de outubro de 2017

Em menos de uma semana, sete presos, alguns de alta periculosidade, fugiram facilmente


No domingo, primeiro de outubro, quatro presos conseguiram escapar do Centro de Inserção Social “Monsenhor Luiz Ilc” após arrombarem uma parede e retirarem uma janela do prédio. A fuga ocorreu durante a visitação semanal que acontece na unidade. A Cadeia Pública de Anápolis é vigiada por agentes prisionais e por policiais militares. As alegações constantes são de que o número de encarregados da segurança é pequeno para a quantidade de presos, principalmente em datas especiais como os dias de visitação.
Não bastasse isso, na quarta-feira, 04, mais três detentos conseguiram fugir, provavelmente saltando o muro. Eles teriam contado com o apoio de um veículo que os aguardava na parte externa. Da mesma forma, as polícias Civil e Militar anunciaram providências no sentido de capturar os fugitivos e impedir novas fugas. A superlotação da unidade é tida como o principal empecilho para que a segurança funcione.
O Centro de Inserção Social “Monsenhor Luiz Ilc” tem origem no final da década de 80, quando foi construída a primeira ala, com recursos exclusivos da Prefeitura. A Cadeia Pública funcionava em um prédio na Rua 14 de Julho, centro da Cidade. Foi durante a administração do, então, Prefeito Adhemar Santillo. Inicialmente, criaram-se em torno de 80 a 90 vagas. Anos depois, com o aumento da demanda, a Diocese de Anápolis encetou uma campanha social e arrecadou recursos que possibilitaram a construção da segunda ala, para mais cerca de 100 detentos. De lá para cá, aconteceram pequenos arranjos, como a recente construção da ala feminina, que abrigaria, segundo cálculos, 30 a 40 detentas. Esta construção, também, é fruto de campanha social, iniciativa Conselho da Comunidade na Execução Penal. E, é este mesmo Conselho que defende, agora, a interdição da Cadeia. Hoje, o Centro de Inserção Social “Monsenhor Luiz Ilc” abriga, em média, 700 presos.
Vale ressaltar que Anápolis tem um presídio recentemente construído com recursos do Governo Federal, mas que, a princípio, não poderia se utilizado, devido a estragos que sofreu durante a permanência presos da Penitenciária “Odenir Guimarães”, entre fevereiro e agosto deste ano. Os presos foram trazidos de Aparecida de Goiânia para Anápolis em uma situação considerada de emergência, por causa de uma rebelião de detentos naquela cidade da região metropolitana de Goiânia. Mas, a estadia de 560 homens causou estragos consideráveis no prédio que, na avaliação das autoridades da área, necessita de uma substancial reforma. Ocorre, todavia, que, até hoje, não se tomaram as providências para que isto aconteça. Assim sendo, a situação da política presidiária, em Anápolis, está longe de se resolver satisfatoriamente.
Outro problema
E, para agravar a situação, um juiz de Anápolis citou o problema da falta de segurança nos presídios, citando, como exemplo, a Cadeia Pública local. Foi o Juiz Mateus Milhomem de Sousa, do 1º Juizado Especial Criminal de Anápolis, que oficiou o Ministério Público do Estado de Goiás e a Secretaria Estadual de Segurança Pública sobre um problema recorrente nas construções dos presídios. Segundo o magistrado, várias edificações contêm barras de ferro nas estruturas. Estas são facilmente retiradas e, desta forma, tornam-se armas nas mãos dos detentos.
A afirmação do magistrado foi dada em sentença de condenação de um preso da Comarca (João Ricardo Rodrigues Lino) que teve a pena aumentada em dois meses pelo porte da arma branca. Conhecido, vulgarmente, como chucho, o instrumento cortante fora produzido a partir do metal retirado da parede da cela, conforme o próprio acusado confessou.
Na sentença, Mateus Milhomem ressaltou que a prática é comum e é necessário que os órgãos públicos “tomem as devidas providências para que fatos assim não mais se repitam em nossos estabelecimentos penais”. O juiz frisou que, “além da segurança dos agentes prisionais e dos internos - que são mortos ou feridos por outros detentos por meio deste tipo de arma branca -, (a posse dos instrumentos cortantes) gera condenações que são pagas pelo Estado, prejudicando demais áreas nas quais o cidadão de bem necessita enormemente destes recursos”.
Além de aumentar em dois meses a reclusão do acusado, Mateus Milhomem ponderou que, no caso, haveria danos materiais, em relação ao prejuízo causado ao prédio público. Contudo, o juiz observou que o MPGO não fez pedido quanto à reparação e, “mesmo a contragosto”, teve de deixar de fixar a indenização. (Com informações do TJ- GO)

Autor(a): Da Redação

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