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Fiscalização mais rigorosa para projetos de engenharia

Geral Comentários 19 de janeiro de 2018

Denúncias são contra ilegalidades de toda ordem, desde o desrespeito à legislação até à execução de obras


A Prefeitura de Anápolis vai agir, com rigor, contra engenheiros e arquitetos responsáveis técnicos por projetos irregulares e sem autorização de órgãos municipais competentes. A primeira providência adotada contra atividades, supostamente, irregulares destes profissionais foi uma denúncia feita pela Procuradoria Geral do Município ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás e, também, ao Conselho de Arquitetura de Urbanismo de Goiás, através de ofícios encaminhados aos dois órgãos.
A Procuradoria afirma que o Município sofre sérios prejuízos urbanísticos pela atuação “antiética e ilegal” de alguns profissionais subordinados ao CREA e ao CAU, a despeito de os dois órgãos de classe serem valorosos parceiros da Prefeitura na fiscalização de edificações erigidas na Cidade, como também, na conduta de profissionais a eles vinculados.
“Ocorre que alguns maus profissionais denegrem a classe ao executarem projetos com ilegalidades de toda ordem, que vão desde o fornecimento de projetos em desconformidade com a legislação, até a bizarra execução de obras sem qualquer aprovação de projetos e sem a autorização do órgão municipal competente”, destacam os ofícios.
Os documentos afirmam que as irregularidades prejudicam a situação urbanística da cidade pelo descumprimento de normas basilares como o Plano Diretor, o Código de Edificações e a legislação municipal. Isto cria um ambiente urbano desagradável e sem base sustentável, agravando a qualidade de vida da população. Afirmam, também, que as obras irregulares geram prejuízos aos seus proprietários e desgastes para os órgãos municipais de controle. “Tais abusos estão sendo combatidos por meio de competentes ações demolidoras, diuturnamente propostas”, acrescenta o documento.

Alerta
A PGM alerta os dois órgãos de classe afirmando que adotará posição firme contra condutas ilegais de engenheiros e arquitetos responsáveis técnicos de projetos irregulares executados em Anápolis. Pondera, no entanto, que para somar esforços de regularização de edificações concluídas, informará ao CREA e ao CAU, os engenheiros e arquitetos que forem flagrados com obras em execução através de projetos clandestinos ou ilegais. A PGM quer que os dois órgãos adotem providências disciplinares contra estes profissionais junto aos seus conselhos de ética. Mesmo que venham a ser reprimidos e fiscalizados, a PGM acha que eles maculam toda a classe.

CREA
No CREA, a inspetora do órgão em Anápolis, Ivonete da Silva Barbaresco, informou que não tem conhecimento e nem recebeu denúncia de conduta irregular de algum engenheiro responsável técnico por projetos de obras em execução na Cidade. Apesar de contar com reduzido número de fiscais, disse que o órgão inspeciona a maioria das obras e verifica, primeiramente, se nelas está fixada uma placa com dados técnicos, o nome do engenheiro responsável e a ART, sigla que significa Anotação de Responsabilidade Técnica.
“Em qualquer obra ou serviço de engenharia a ART é um documento necessário”, acrescentou Ivonete Barbaresco. E, revelou que essa anotação dá segurança à sociedade e à obra. Ela reconhece, porém, que ocorrem eventuais irregularidades, mas garantiu que o CREA adota as providencias cabíveis assim que as reclamações chegam ao conhecimento do órgão, seja através da sua rotineira fiscalização ou por denúncia. Para melhorar a fiscalização, a inspetora informou que está tentando renovar um convênio que o CREA mantinha com a Prefeitura, que dava ao órgão o acesso a todos os projetos de engenharia protocolados no setor competente, seus respectivos endereços e detalhes sobre suas execuções. “Isso facilita, muito, nosso trabalho de fiscalização”, revelou.
Na Assessoria de Imprensa do CREA, o jornalista Bruno Falcão revelou que, até hoje, nenhum engenheiro que atua em Anápolis foi advertido, suspenso ou teve o registro profissional cancelado por alguma irregularidade no exercício de sua atividade, Ele garantiu, no entanto, que o Conselho trabalha para coibir qualquer prática irregular em sua área de atuação.

CAU-GO
No CAU, o gerente de fiscalização, Ednei Barros disse que o ofício da PGM de Anápolis ainda não chegou às suas mãos, apesar de admitir que ele possa ter sido recebido pelo presidente do órgão, Arnaldo Mascarenhas. Disse, porém, que, ali, a fiscalização de profissionais é um trabalho de rotina e admite, inclusive, que possa haver irregularidades na atuação de arquitetos anapolinos. “Isso existe em Goiás como um todo”, acrescentou Ednei Barros. Se negou a fazer comentários sobre o ofício encaminhado pela PGM, segundo justificou, por falta de conhecimento de seu conteúdo.

Autor(a): Ferreira Cunha

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