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Fiscalização vai cobrar mais vagas para estagiários e deficientes

Geral Comentários 18 de maio de 2012

Representante do Ministério do Trabalho em Anápolis diz que empresas locais vão ser mais exigidas no oferecimento de vagas para jovens aprendizes e portadores de necessidades especiais


Durante palestra proferida aos diretores da Associação Comercial e Industrial de Anápolis na quarta-feira, 16, o subdelegado do Ministério do Trabalho e Emprego em Anápolis, Degmar Pereira, disse que com a chegada de novos fiscais, haverá uma atuação mais eficiente para se exigir das empresas o cumprimento das leis que determinam a oferta de vagas (de 05 a 15 por cento do total) para portadores de necessidades especiais, jovens aprendizes e estagiários. Segundo ele, uma das grandes dificuldades está no entendimento da lei. “Muitas empresas querem participar, mas não sabem como fazê-lo”, disse. Degmar Pereira assegurou que em 60 dias, com a nova proposta colocada em atividade no Município de Anápolis, já foi possível o encaminhamento de mais de 200 estagiários para diversas empresas da Cidade, total superior ao que se conseguiu durante todo o ano de 2011. “Isto prova que existem as vagas e que está faltando um alinhamento de propostas para que a lei seja obdecida” alegou.
Degmar Pereira disse, também, que “não se pode, simplesmente, culpar o governo pela falha de não se oferecerem vagas nas empresas para as referidas categorias. A sociedade tem de fazer a sua parte, e os empresários precisam se conscientizar de que é uma lei e, lei, se cumpre”. Para ele, entretanto, há a necessidade de uma maior aproximação entre o órgão fiscalizador e os empresários a fim de que se estabeleça um denominador comum. “Existem as vagas, as empresas sabem de suas obrigações, mas tanto pela falta de fiscalização, quanto pela falta de compreensão, as pessoas acabam por ficar sem a oportunidade de ingressar no mercado de trabalho”, justificou. O representante do Ministério do Trabalho exemplificou que é preciso ajustar a necessidade da empresa com a oferta da mão de obra. “Não podemos, por exemplo, colocar um deficiente físico para trabalhar em um local onde há intensa movimentação de veículos ou equipamentos”, disse.
Fiscalização
De acordo com Degmar Pereira, em 2010 Anápolis dispunha de, apenas, um fiscal para esta atividade. Hoje, são seis, o que sinaliza para uma presença mais constante no ambiente das empresas em geral. “Todavia, os empresários não devem enxergar-nos como inimigos, ou perseguidores. Somos parceiros e estamos cumprindo a legislação. A empresa que estiver dentro dos padrões exigidos, não tem do que temer. Além do mais, nossa função primordial é, primeiro, orientar, aconselhar e auxiliar o empresário. A punição só acontece em último caso”, alegou.
Para Degmar Pereira, antes não havia um maior empenho do empresariado em oferecer vagas para portadores de necessidades especiais, jovens aprendizes e estagiários, justamente por que a fiscalização era falha. Mas, explicou que este gesto não é apenas o da imposição. “Ao oferecer uma vaga de estágio para um jovem, pode ser que o empresário esteja recrutando um grande talento para seu empreendimento. Os exemplos são muitos”, disse. E, sobre a penalização para as empresa que, porventura, não cumprirem o que estabelece a lei, Degmar Pereira disse que os caminhos são conhecidos: Auto de Infração; Multa Administrativa; comunicação ao Ministério do Trabalho e Emprego; Inquérito Civil, acionamento do Ministério Público e Juizado da Infância e da Juventude (em caso de menores), além de outras consequências consideradas graves.

Autor(a): Nilton Pereira

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